Notícias
Regulamentação da Inteligência Artificial – Uma Análise do Decreto de Biden
Em 30 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou um decreto abrangente sobre Inteligência Artificial (IA), dando um grande passo adiante na discussão sobre a regulamentação dessa tecnologia. Este artigo oferece uma análise detalhada deste decreto.
Um Passo à Frente na Corrida pela IA
Com este decreto, os Estados Unidos ultrapassam outros países na corrida para dominar a IA. A Europa já liderou o caminho com a sua Lei da IA, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em junho de 2023, mas que só entrará em pleno vigor em 2025.
O Ambicioso Decreto de IA de Biden
O decreto presidencial de Biden é um conjunto de iniciativas para regulamentar a IA, abordando danos imediatos, secundários e de longo prazo. O objetivo é abordar danos que vão desde os imediatos, como os deepfakes gerados pela IA, até os secundários, como a perda de empregos, e até mesmo aqueles a longo prazo, como a ameaça existencial que a IA poderia representar para os humanos.
Desafios para a Regulamentação da IA
A aprovação de regulamentações significativas para grandes empresas de tecnologia tem sido um desafio para o Congresso dos EUA. Este decreto presidencial é provavelmente uma tentativa de contornar um Congresso que muitas vezes ficou em impasse, bem como de iniciar alguma ação.
> O decreto de inteligência artificial insta o Congresso a aprovar uma legislação bipartidária sobre privacidade de dados.
Cobertura do Decreto de IA
O decreto de inteligência artificial dos EUA será implementado em um período de três meses a um ano e cobre oito áreas:
1. Padrões de segurança e proteção para IA
2. Proteção de privacidade
3. Equidade e direitos civis
4. Direitos do consumidor
5. Empregos
6. Inovação e concorrência
7. Liderança internacional
8. Governança da IA
Pontos Positivos do Decreto
O decreto cobre muitas preocupações levantadas por acadêmicos e pelo público. Uma de suas diretrizes é emitir orientações oficiais sobre como o conteúdo gerado por IA pode receber marca d’água para reduzir o risco de deepfakes. Além disso, exige que as empresas que desenvolvem modelos de IA provem que eles são seguros antes de serem implementados para uso mais amplo.
> ‘Isso significa que as empresas devem informar o governo sobre os sistemas de IA em grande escala que estão desenvolvendo e compartilhar resultados de testes independentes rigorosos para provar que não representam nenhum risco para a segurança nacional ou para a segurança do povo americano’. – Presidente Biden
Pontos Negativos do Decreto
Apesar dos pontos positivos, o decreto não aborda uma série de questões urgentes, como o uso potencialmente desastroso da IA na guerra e a proteção das eleições de armas de persuasão em massa alimentadas por IA.
Oportunidades Perdidas
Muitas das iniciativas do decreto de inteligência artificial dos EUA poderiam e deveriam ser replicadas em outros lugares, incluindo a Austrália. Por exemplo, fornecer orientação aos proprietários, programas governamentais e prestadores de serviços governamentais sobre como garantir que os algoritmos de IA não sejam usados para discriminar indivíduos.
Controvérsias do Decreto
O aspecto mais controverso do decreto de inteligência artificial dos EUA é a abordagem sobre os danos potenciais dos mais poderosos modelos de IA classificados como “de fronteira”. Alguns especialistas acreditam que estes modelos representam uma ameaça existencial para a humanidade.
Ação Bem-Vinda
Apesar das controvérsias, o decreto de inteligência artificial dos EUA é uma ação bem-vinda. No entanto, é provável que tenha mais impacto sobre o próprio governo e sobre como ele utiliza a IA, em vez de afetar as empresas.
Conclusão
A regulamentação da Inteligência Artificial é um desafio global. O decreto de Biden representa um passo importante nesta jornada, mas ainda há muito a ser feito para garantir que a IA seja utilizada de forma segura e ética.
Sobre o Autor
Toby Walsh é professor de Ciência de Inteligência Artificial na Universidade de Nova Gales do Sul em Sydney, Austrália. Ele é membro da Academia Australiana de Ciências e autor do livro “Machines Behaving Badly”, que explora os desafios éticos da IA.
Para informações adicionais, acesse o site