Projeto de Lei visa retirar incentivo fiscal para venda de leite importado

Introdução

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu-se recentemente para debater o projeto de lei n° 2.097/2023[^1^]. Este projeto visa retirar incentivo fiscal para a comercialização de leite importado, numa medida que tem gerado debates acalorados.

^1^]: [Link para o projeto de lei

O Projeto

Proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o projeto defende que os benefícios fiscais estaduais para produtos lácteos sejam limitados a operações internas. Isso significa que a venda de produtos lácteos importados não gozaria desses mesmos benefícios.

> ‘Nós precisamos de uma legislação que realmente coíba essa importação indiscriminada do leite em pó reidratado que entra pelo Mercosul. Não podemos aceitar isso.’ – Gilberto Cattani

A proposta, segundo Cattani, surgiu de discussões durante um encontro nacional de produtores de leite e tem sido apresentada por parlamentares em outros estados brasileiros.

Motivação da Lei

A motivação para a introdução desta lei é a situação problemática que o setor leiteiro enfrenta com a industrialização importada ou a reidratação do leite em pó. Essa situação tem contribuído para uma baixa histórica de vendas no setor.

O Tratado de Assunção

Segundo o deputado Cattani, a assinatura do Tratado de Assunção[^2^] em 1991, pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, permitiu que os principais produtos lácteos importados pelo Brasil fossem provenientes do Mercosul. Isso significa que produtos como leite em pó integral, soro de leite e queijos não têm imposto de importação, o que torna o mercado interno vulnerável.

^2^]: [Link para o Tratado de Assunção

Perspectiva dos Produtores de Leite

Edivaldo José Pereira, um produtor de leite de Conquista D’Oeste, destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores e pediu o apoio dos deputados estaduais. Entre as problemáticas, ele ressaltou a queda dos preços e a falta de transparência das empresas em relação aos preços pagos pelos produtos.

> ‘O produtor não aguenta a próxima seca. Muitos produtores já pararam e muitos ainda vão parar. O litro do leite gelado está sendo vendido por R$ 1,70, R$ 1,80.’ – Edivaldo José Pereira

A Importância do Setor Leiteiro

A superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva, destacou a importância do setor leiteiro para a economia do estado. Ela também sugeriu ajustes ao texto do projeto de lei de modo a evitar que haja restrições à comercialização interestadual do produto.

A União dos Produtores

Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), ressaltou a importância da união dos produtores mato-grossesnes com produtores de outros estados para definição de uma política mais justa e unificada.

Denúncia de Sabotagem

Luciano Rodrigues Gomes, produtor rural e presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual sobre uma suposta sabotagem em sua propriedade. Sua produção diária caiu de 600 para 50 litros de leite sem motivo aparente.

> ‘Eu não sei se alteraram a ração ou se colocaram veneno, mas preciso descobrir o que fez com que o leite das minhas vacas secasse.’ – Luciano Rodrigues Gomes

Conclusão

Este projeto de lei representa um esforço para proteger o setor leiteiro brasileiro da concorrência desleal de produtos importados. Contudo, sua aprovação e implementação ainda têm de enfrentar diversos desafios.

Aguardamos os próximos passos neste debate importante para a economia do nosso país.

—

Para informações adicionais, acesse o site

‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

projeto de lei, leite importado, incentivo fiscal, Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite.,