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ping – 2023-11-07 10 -14 -25.396333# Juíza ordena remoção de vídeos sobre contratos milionários da banda Barões da Pisadinha
Introdução
Um novo capítulo se desenrola na história do youtuber e influenciador digital Caue Moura Piovesan e a empresa responsável pela banda Barões da Pisadinha. Uma decisão judicial determinou a remoção de vídeos postados por Moura, que alegadamente continham conteúdo excessivo sobre os contratos milionários da banda.
A decisão da juíza
A Juíza Silvana Parfieniuk, da 6ª Vara Cível de Palmas, foi a responsável pela decisão. Ela concluiu que as publicações de Moura sobre os R$ 23 milhões em contratos da banda foram excessivas e concedeu uma medida liminar para a remoção do conteúdo.
O prazo para a remoção
A ordem judicial estipulou um prazo de 48 horas para a remoção do conteúdo, com a decisão sendo publicada na noite de segunda-feira. Se Moura falhar em cumprir a decisão, ele enfrentará uma multa diária de R$ 2 mil, podendo chegar a um limite de R$ 20 mil.
A reação da empresa
A empresa por trás da banda Barões da Pisadinha, que tem como sócia a deputada estadual Janad Valcari (PL), decidiu levar o caso à justiça. A ação foi movida contra Moura, que reside em Jundiaí (SP).
O vídeo controverso
Moura publicou um vídeo em seu canal ‘Desce a Letra Show’, que possui mais de 350 mil inscritos. No vídeo, ele chama seus seguidores para entender ‘como o Barões da Pisadinha está envolvido com lavagem de dinheiro’. O vídeo tem uma duração de quase duas horas, e a banda e a parlamentar são mencionadas após uma hora de conteúdo.
A decisão em detalhes
A juíza Parfieniuk observou que, no caso de pessoas que exercem cargos públicos, como a deputada sócia da empresa, a fiscalização de suas atividades é ainda maior. Ela citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que não há responsabilização civil em caso de matéria jornalística com conteúdo mordaz, irônico ou de ‘opiniões em tom de crítica severa, dura, ou, até, impiedosa’.
A exceção à regra
No entanto, a juíza afirmou que essa não era a situação do vídeo do influenciador, onde ela viu excesso. ‘Aparentemente, não é o que se verifica do conteúdo postado pelo requerido em seu canal do youtube’, escreveu ela em sua decisão.
A defesa da empresa
O advogado da empresa, Leandro Manzano, defendeu a ação judicial. Ele afirmou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucionalmente garantido, o youtuber ultrapassou os limites ao acusar falsamente a banda de práticas criminosas.
O próximo passo
A juíza Parfieniuk também sugeriu que o caso seja resolvido através de uma audiência de autocomposição, sem data marcada. Isso seria feito na plataforma de audiências virtuais disponível no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Conclusão
A decisão da juíza Parfieniuk é um lembrete importante sobre a responsabilidade que vem com a liberdade de expressão, especialmente na internet. Embora seja importante questionar e criticar figuras públicas, também é crucial garantir que as informações compartilhadas sejam precisas e não difamatórias.
Referências
– Jornal do Tocantins
– Canal do Youtube de Cauê Moura
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