Pedido da PGR – Transferência de Oficiais Superiores da PM-DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), acusados de conivência em ações ocorridas em 8 de janeiro, sejam mantidos em custódia em locais distintos. Atualmente, eles estão detidos preventivamente no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, informalmente conhecido como ‘Papudinha’.

O Pedido da PGR

O pedido foi encaminhado na sexta-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos na Corte sobre os ataques que resultaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes.

Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República e responsável pelas investigações do caso, afirmou que os oficiais devem ser mantidos em custódia em diferentes unidades militares de Brasília.

Santos também solicitou especificamente que a custódia dos coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra seja realizada em um local sob a supervisão de outro coronel da PM, com patente de antiguidade superior à dos investigados.

Razões para o Pedido

Segundo a PGR, o pedido foi motivado por informações da Secretaria de Segurança Pública do DF de que os três oficiais ‘estão sendo supervisionados por um major que, na hierarquia militar, ocupa posição inferior à dos presos’.

Para o subprocurador-geral, há indícios de que o batalhão não tenha ‘condições para garantir a disciplina mínima, imprescindível à regularidade da custódia dos denunciados’. Ele acredita que a situação atual ‘pode ocasionar ocorrências de subversão da ordem e disciplina’.

Naime teria recebido a visita de sua esposa sem autorização do comando da unidade militar, conforme relatado pela PGR, com base em informações fornecidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT).

O canal de notícias CNN entrou em contato com a defesa de Naime, que preferiu não se manifestar.

Prisão dos Oficiais

Os ex-integrantes da PM-DF foram presos em 18 de agosto(https://www.cnnbrasil.com.br/politica/policia-federal-deflagra-operacao-contra-pms-de-brasilia-que-atuaram-no-8-de-janeiro/), em uma operação conjunta da PGR e da Polícia Federal. Entre os detidos, estavam o então comandante da corporação, Klepter Rosa, e o ex-comandante, Fábio Augusto Vieira.

Acusações contra os Oficiais

Os oficiais foram denunciados ao STF pelos seguintes crimes:

1. Omissão,
2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
3. Golpe de Estado,
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima,
5. Deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

Além de Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, também foram denunciados:

– Coronel Jorge Eduardo Naime,
– Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra,
– Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues,
– Major Flávio Silvestre de Alencar,
– Tenente Rafael Pereira Martins.

Naime e Silvestre já estavam em prisão preventiva.

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