Compreendendo a Operação GLO nos Portos e Aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo

A partir do dia 6, mais de 3.700 militares das Forças Armadas irão atuar em operações de segurança em certos portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além do Lago de Itaipu. Este artigo discute a natureza, o propósito e os aspectos relevantes dessa intervenção.

1. Introdução à Operação GLO

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um mecanismo constitucional que permite o emprego das Forças Armadas em ações específicas de segurança pública. Esta operação visa prevenir e reprimir o tráfico de drogas, armas e outros crimes. Instituída pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), a GLO irá envolver militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

2. Contexto da Operação

A decisão de instituir a GLO vem em resposta a um aumento na violência registrado nas últimas semanas, especialmente no Rio de Janeiro, onde criminosos incendiaram 35 ônibus e uma cabine de trem, causando caos em sete bairros da zona oeste da capital, após a morte de um líder miliciano em uma operação da Polícia Civil.

3. Locais da Operação

A intervenção militar ocorrerá nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ).

4. Atuação das Forças Armadas

O Exército e a Aeronáutica irão intensificar as operações já realizadas ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha, por sua vez, irá reforçar as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.

5. Limites da Operação

Importante frisar que os militares não realizarão o policiamento de ruas e bairros. Eles estarão focados nos portos, aeroportos e áreas fronteiriças.

6. Duração da Operação

As Forças Armadas estarão atuando nas operações de segurança em portos e aeroportos de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.

7. Relação com a Segurança dos Estados

Esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, não interferindo na atuação dos estados ou do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Defesa, a operação é ‘específica’ para os três portos e os dois aeroportos, e será realizada em articulação com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

8. Preservação das Competências Estaduais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assegurou que as competências estaduais estão totalmente preservadas. Mesmo que os portos e aeroportos já sejam policiados por órgãos federais, a medida possibilitará uma maior integração entre militares e agentes de segurança.

9. Histórico de GLOs no Brasil

Entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país. Elas foram motivadas por diversas razões, desde greves de policiais militares até a necessidade de reforço de segurança durante grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

10. Conclusão

A Operação GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo representa um esforço significativo para combater a criminalidade e garantir a segurança nas regiões estratégicas do país. É importante, no entanto, que essa intervenção ocorra em sintonia com os órgãos de segurança existentes e respeite a autonomia dos estados.

11. Referências

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