Compreendendo a Franquia Empresarial – Caracteriza Vínculo Empregatício?

Introdução

No cenário empresarial, um dos modelos de negócios mais populares é o de franquia empresarial. Este modelo permite que uma empresa (franqueadora) conceda a outra (franqueada) o direito de usar e explorar marcas e outros ativos intelectuais, como desenhos industriais, invenções, programas de computador, entre outros. Esta exploração pode ser para produção, distribuição e/ou venda de produtos ou serviços.

O que é uma Franquia Empresarial?

A franquia empresarial baseia-se numa ‘Circular de Oferta de Franquia’, emitida previamente e disponibilizada pelo franqueador aos interessados. Esta circular contém uma série de informações objetivas e acessíveis sobre as condições gerais do negócio e os direitos e deveres das partes no contrato de franquia.

Informações Contidas na Circular de Oferta de Franquia

A circular de oferta de franquia contém informações como:

1. Histórico, balanços e demonstrações financeiras da franqueadora,
2. Dados de contato de franqueados e ex-franqueados,
3. Informações sobre a marca,
4. Descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado,
5. Perfil esperado ou exigido do franqueado e seu envolvimento direto na operação e na administração do negócio,
6. Valores de investimento, taxas e remunerações,
7. Serviços prestados pelo franqueador (suporte, supervisão de rede, ações de marketing, inovações, treinamentos ao franqueado e aos seus empregados etc.),
8. Obrigações de adquirir bens, serviços ou insumos junto a fornecedores homologados,
9. Manuais, padrões das instalações, estrutura e recursos exigidos,
10. Prazos contratuais e condições de renovação.

Franquia Empresarial no Brasil

O sistema de franquias no Brasil tem crescido consideravelmente. Segundo dados da