Promoção de Aprendizagem Profissional em Corumbá

O MPT-MS reuniu mais de 40 empresas com pendências no cumprimento da cota legal de aprendizagem em uma audiência coletiva, no município de Corumbá. A iniciativa teve como objetivo corrigir o desequilíbrio entre o potencial de vagas disponíveis no mercado e a real admissão de jovens como aprendizes.

Crédito: Divulgação

A Importância da Aprendizagem Profissional

A procuradora-chefe do MPT-MS, Candice Gabriela Arosio, destacou a importância de se observar a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e a capacitação adequada ao mercado de trabalho. Ela também reforçou a necessidade de uma maior articulação entre as entidades formadoras e empresários locais, para mapeamento e fomento de oportunidades.

> ‘Estamos aqui para esclarecer o que está ocorrendo em Corumbá e que pode impulsionar a forma de tratamento da empregabilidade para a juventude dessa cidade’, disse Arosio.

Programa Jovem Aprendiz em Corumbá

Candice Arosio apresentou o programa Jovem Aprendiz, uma iniciativa inédita de trabalho que traz vantagens para todos os participantes, ao aliar conhecimentos teóricos e práticos em uma primeira experiência profissional.

> ‘Trata-se de uma parceria que facilita a escolha e a seleção desses jovens que almejam ser aprendizes, possibilitando que eles alcancem espaços que não teriam acesso se não os ajudássemos’, ponderou.

Obrigatoriedade da Aprendizagem Profissional

O auditor-fiscal do Trabalho, Paulo Roberto Marini, lembrou que a fiscalização do Trabalho não tem o condão de negociar nem flexibilizar o cumprimento da cota obrigatória da aprendizagem profissional. Ele também ressaltou as penalidades aplicadas às empresas que não cumprem a lei.

Quem tem Direito à Aprendizagem Profissional

A aprendizagem profissional é uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada um com suas responsabilidades. Estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, estão obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas para alocação de aprendizes. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Benefícios para os Jovens Aprendizes

Além do conhecimento para o exercício de um ofício, os jovens têm registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebem salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, além de outros direitos sociais.

Conclusão

A iniciativa do MPT-MS em Corumbá é um passo importante para garantir a aprendizagem profissional dos jovens e o cumprimento da cota legal pelas empresas. Espera-se que esta ação contribua para melhorar as oportunidades de emprego para a juventude da cidade.

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