Novas Regras para Contratação de Jovens Aprendizes em Goiás

Um projeto de lei revolucionário está prestes a transformar a contratação de jovens aprendizes no estado de Goiás. Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), o projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aguarda a sanção do Governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para entrar em vigor.

O Programa ‘Jovens em Ação’

O principal objetivo do projeto é instituir o programa ‘Jovens em Ação’ no estado goiano. Esse programa visa estabelecer novas regras para a contratação de jovens aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, garantindo a proteção de seus direitos e a promoção de seu desenvolvimento integral.

Definindo a Função Social do Contrato de Aprendizagem

Uma das principais propostas do projeto é delimitar a função social do contrato de aprendizagem. O texto do projeto estipula que o trabalho não poderá ser realizado em locais que sejam prejudiciais à formação, ao desenvolvimento psíquico, moral e social do jovem, e em horários que não permitam a frequência à escola.

Prioridade para Jovens em Vulnerabilidade Econômico-Social

Outra importante medida proposta pelo projeto é a prioridade na contratação de jovens em situação de vulnerabilidade econômico-social. Isso inclui os jovens que estejam em conflito com a lei, garantindo a eles uma oportunidade de ressocialização e inserção no mercado de trabalho.

“`markdown
‘Reforçamos a importância do acompanhamento psicopedagógico contínuo de todo esse processo e assim tornamos o Governo de Goiás como um exemplo a outros entes públicos e também às empresas do estado detalhando quais as condições indispensáveis, por parte do contratante, quanto traz para sua realidade este menor e jovem aprendiz’, pontuou Vivian Naves.
“`

Garantindo a Proteção dos Direitos dos Jovens Aprendizes

O projeto de lei também enfatiza a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos jovens aprendizes durante o período de contrato. A deputada Vivian Naves ressalta que a maior preocupação é garantir que o programa cumpra sua função primordial na vida desses jovens.

“`markdown
‘Nossa preocupação maior é a de garantir que nesse período em que esse adolescente ou jovem faça uso desta porta de entrada no mercado de trabalho, bem como da sua própria vida adulta, ele realmente esteja amparado a tenha garantias de que o programa, de fato, vai cumprir sua função primordial na vida destes goianos que serão, em curto prazo, os principais responsáveis por seguir desenvolvendo este estado’, ressalta a parlamentar.
“`

Conclusão

O projeto de lei proposto pela deputada Vivian Naves é uma importante iniciativa para promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo a proteção de seus direitos e a promoção de seu desenvolvimento integral. Se sancionado, o programa ‘Jovens em Ação’ poderá se tornar um exemplo para outros estados e entidades na contratação de jovens aprendizes.

Para informações adicionais, acesse o site