Estimulando o Aprendizado Profissional em Corumbá – Uma Iniciativa do MPT-MS

Uma audiência coletiva foi convocada em Corumbá, reunindo representantes de mais de 40 empresas que buscam cumprir a cota legal de aprendizagem. O encontro, organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), teve como objetivo discutir estratégias para melhorar a relação entre as vagas de aprendizagem disponíveis e a admissão de jovens aprendizes.

O Contexto da Audiência Coletiva

As empresas participantes foram notificadas e convocadas para a audiência. Até o dia 11 de setembro, elas deverão comprovar a regularização da cota de aprendizagem perante a fiscalização do Trabalho.

Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, presidiu o encontro. Ela ressaltou a importância de considerar a condição única de cada indivíduo em desenvolvimento e a necessidade de formação profissional adequada ao mercado de trabalho. A procuradora também enfatizou a necessidade de maior colaboração entre as entidades formadoras e os empresários locais para identificar e promover oportunidades para os jovens aprendizes.

> “Para além da obrigação legal, estamos aqui para esclarecer o que está ocorrendo em Corumbá e que pode impulsionar a forma de tratamento da empregabilidade para a juventude dessa cidade. A maior missão do Ministério Público do Trabalho é promover links virtuosos, permitindo que adolescentes e jovens em busca de uma colocação profissional possam chegar a boas oportunidades”, destacou Arosio.

O Programa Jovem Aprendiz em Corumbá

Arosio também apresentou o programa Jovem Aprendiz, uma parceria entre o MPT-MS, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a FUNTRAB (Fundação do Trabalho de MS) e o Senac. Este programa propõe um novo modelo de trabalho que traz vantagens para todos os participantes, ao combinar conhecimentos teóricos e práticos em uma primeira experiência profissional.

> “Trata-se de uma parceria que facilita a escolha e a seleção desses jovens que almejam ser aprendizes, possibilitando que eles alcancem espaços que não teriam acesso se nós não os ajudássemos”, ponderou Arosio.

A Importância da Cota de Aprendizagem Legal

Paulo Roberto Marini, auditor-fiscal do Trabalho, lembrou a audiência sobre a importância da cota legal de aprendizagem. Ele afirmou que a fiscalização do Trabalho não pode negociar ou flexibilizar o cumprimento desta cota. Marini também destacou as penalidades aplicadas às empresas que não cumprem a lei.

> “O dossiê que acompanha a notificação que vocês receberam informa a cota que a empresa deve cumprir e aponta o número de aprendizes contratados. Caso não ocorra o preenchimento das vagas obrigatórias por lei, os estabelecimentos ficam sujeitos à lavratura de autos de infração, que são encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. Este poderá propor a assinatura de termo de ajustamento de conduta ou, ainda, ajuizar ação civil pública em face dessas empresas”, advertiu Marini.

As Regras de Aprendizagem Profissional

A aprendizagem profissional é uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada um com suas responsabilidades. A Lei nº 10.097/2000 determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, estão obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas, cujas funções demandem formação profissional, para alocação de aprendizes. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Quem pode ser Aprendiz?

Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com deficiência, para as quais não se aplica o limite de idade. Também precisam estar cursando ou devem ter concluído o ensino fundamental ou médio, e estar inscrito em programa de aprendizagem.

Benefícios para os Jovens Aprendizes

Além do conhecimento para o exercício de um ofício, os jovens têm registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebem salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como outros direitos sociais – descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (este fixado em 2%).

Conclusão

A iniciativa do MPT-MS em Corumbá é um passo importante na promoção da aprendizagem profissional. Ela envolve a colaboração entre várias entidades e empresas para melhorar a empregabilidade dos jovens e garantir a observância da cota legal de aprendizagem.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul(https://www.example.com/link)

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