Estagiários e Jovens Aprendizes Têm Direito a Benefícios do INSS?

No caminho entre a prática e a qualificação profissional, muitos estudantes podem não perceber que possuem direitos previdenciários. Estagiários e jovens aprendizes podem, por exemplo, reivindicar benefícios do INSS.

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Estagiários e INSS

Embora o estágio não seja regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que resulta na ausência de certos direitos, como o 13° salário, e também na não obrigatoriedade de contribuição ao INSS, os estagiários podem se filiar à Previdência Social como segurado facultativo, a partir dos 16 anos de idade.

Como funciona a contribuição dos estagiários

Os estagiários podem efetuar as contribuições ao INSS por conta própria, emitindo a Guia da Previdência Social (GPS) através do portal Meu INSS. O módulo correto a ser selecionado é o ‘Contribuintes a partir de 29/11/1999’ e a categoria indicada é ‘Facultativo’.

Jovens Aprendizes e INSS

Assim como os estagiários, os jovens aprendizes precisam estar matriculados em instituições de ensino para serem contratados. A principal distinção reside no fato de que o jovem aprendiz tem seus encargos devidamente registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Como funciona a contribuição dos jovens aprendizes

A empresa contratante recolhe diretamente para a Previdência, efetua o pagamento do 13° salário e até mesmo providencia o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Benefícios Previdenciários para Estagiários e Jovens Aprendizes

Eles são equivalentes tanto para estagiários quanto para jovens aprendizes: abrangendo auxílio em casos de incapacidade temporária ou permanente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias.

Considerações Finais

Os jovens aprendizes recebem uma remuneração inferior ao salário-mínimo e, para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é necessário complementar o valor de contribuição mínimo estabelecido naquela época.

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