Direitos dos Estagiários – Benefícios da Previdência Social

Na última sexta-feira (18/08), celebrou-se o Dia do Estagiário, um marco para aqueles que estão iniciando suas carreiras profissionais. Contudo, uma dúvida comum entre esses jovens é: possuem eles direito aos benefícios da Previdência Social? Vamos desvendar essa questão a seguir.

Estagiários e a Previdência Social

Inicialmente, é crucial salientar que os estagiários, à semelhança de outros profissionais, podem ter acesso aos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, é importante entender que o estágio não é uma categoria contemplada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assim, os estagiários não têm direito a benefícios como o décimo terceiro salário. Além disso, também não estão obrigados a contribuir mensalmente para o INSS. Contudo, eles podem optar por se tornarem contribuintes facultativos da Previdência Social.

A contribuição facultativa permite ao estagiário garantir direitos previdenciários como aposentadoria, auxílios em caso de incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para isso, devem emitir e pagar a Guia da Previdência Social mensalmente, através do aplicativo do Meu INSS(https://bityli.com/xnBqul) (Android: [link](https://bityli.com/RXNFG) ou iOS: [link](https://bityli.com/xnBqul)).

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Jovens Aprendizes e a Previdência Social

Assim como os estagiários, os jovens aprendizes também possuem direitos previdenciários. Contudo, para se tornarem aprendizes, eles devem estar matriculados em uma instituição de ensino, permitindo assim a celebração do contrato de aprendizagem.

Os jovens aprendizes têm direitos trabalhistas garantidos, como o registro em carteira, o que obriga a empresa a recolher mensalmente os valores necessários à Previdência Social. Isso significa que eles também têm direito aos benefícios do INSS.

Além disso, a empresa deve cumprir com outros requisitos, como o pagamento do décimo terceiro e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação aos auxílios do INSS, são os mesmos já citados.

No entanto, é importante ressaltar que se o jovem aprendiz recebe um salário inferior ao mínimo, ele deve complementar o valor da contribuição ao INSS. Isso porque os descontos são automáticos, mas há um piso salarial a ser respeitado.

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Conclusão

Em suma, tanto estagiários quanto jovens aprendizes têm direitos previdenciários, embora haja diferenças em relação aos direitos trabalhistas. A contribuição para o INSS é facultativa para os estagiários, mas obrigatória para os jovens aprendizes. De qualquer forma, ambos os grupos podem garantir benefícios importantes para o futuro.

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