Estágio
Projeto de regulamentação de estágios no exterior pode ser votado pela CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode, em breve, votar uma proposta legislativa que tem como objetivo a regulamentação de estágios de estudantes no exterior. O projeto de lei (PL) 6.294/2019 está na agenda da comissão e tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
O que diz a proposta?
O PL 6.294/2019, originado na Câmara dos Deputados, sugere que atividades como extensão, monitoria, iniciação científica e intercâmbio internacional realizadas por estudantes de ensino superior possam ser equiparadas a estágios.
Outras propostas em pauta
Além do PL 6.294/2019, a CRE pode votar também o PL 2.210/2022, que busca adequar a legislação brasileira ao Protocolo de Madrid sobre o registro internacional de patentes.
Acordos internacionais em votação
Há ainda dois acordos internacionais na pauta da comissão. O projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022 aprova o acordo firmado em 2020 entre o Brasil e a República Tcheca sobre Previdência Social. Já o PDL 84/2023 aprova o acordo sobre serviços aéreos celebrado em 2019 entre Brasil e Ruanda.
Grupo parlamentar e Frente Parlamentar
A CRE também pode votar dois projetos de resolução. O PRS 41/2023 institui o Grupo Parlamentar Brasil-Equador e o PRS 56/2023 cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.
Conclusão
A votação dessas propostas pela CRE é um passo importante para a regulamentação de estágios no exterior e outros temas relevantes. Agora é esperar para ver quais serão os próximos passos e os resultados dessas votações.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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