Lei de Estágio – Uma Celebração de 15 Anos de Empoderamento e Desenvolvimento Estudantil

A Lei de Estágio, uma conquista significativa para estudantes e instituições de ensino, comemorou seu 15º aniversário em setembro. Esta lei, que define como os estudantes podem aplicar seus aprendizados acadêmicos na prática, tem sido uma bênção para muitos jovens brasileiros que buscam ganhar experiência profissional enquanto ainda estão na escola ou na universidade.

Uma Breve História da Lei do Estágio

Sancionada em 25 de setembro de 2008, a Lei 11.788 estabeleceu um termo de compromisso detalhando as características da atividade e as partes envolvidas. Além disso, definiu o limite do número de estagiários de acordo com o tamanho da empresa, entre outras medidas.

Anteriormente, desde a década de 1940, várias outras regras foram criadas para regular os estágios, mas sem um foco nos direitos do estagiário e na questão pedagógica, como a atual lei.

Avanços e Desafios

A Lei de Estágio trouxe melhorias significativas em relação ao passado. Um dos principais avanços foi a valorização do estudante, que agora tem direito a benefícios como descanso remunerado de 30 dias, redução da jornada em dias de provas e seguro contra acidentes.

No entanto, ainda há espaço para melhorias. Um dos pontos que poderiam ser aprimorados é a carga horária. Antigamente, tanto os estudantes do ensino médio quanto os do superior podiam fazer oito horas de estágio. Uma revisão da lei atual poderia potencializar uma bolsa-auxílio maior em relação às seis horas do limite atual e evitar uma quebra de horário que afeta muitas empresas.

A Importância dos Agentes de Integração de Estágio

Outra área que precisa de atenção é a qualificação dos agentes de integração de estágio. É crucial que esses agentes tenham uma estrutura adequada para oferecer suporte de qualidade ao estudante durante o processo. Uma sugestão seria que apenas instituições sem fins lucrativos ou fundações pudessem desenvolver essa atividade.

O Papel do CIEE-RS

O Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS) tem um papel fundamental nesse cenário. Como diz o CEO do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto, ‘O CIEE-RS tem como missão social sensibilizar empresas para que deem oportunidades aos jovens e ofereçam bolsas atrativas, já que os estagiários proporcionam renovação, contato com ideias das novas gerações e conteúdos em discussão nos meios acadêmico e escolar.’

Além disso, o CIEE-RS está comprometido em fomentar todo o ciclo de formação e preparação do jovem para o mercado de trabalho, e a Lei do Estágio defende justamente esses pontos.

Conclusão

A Lei de Estágio é uma grande conquista que merece ser celebrada. Qualquer aperfeiçoamento à norma existente contará com o apoio do CIEE-RS, sempre visando a formação de profissionais qualificados e a justa construção de uma sociedade com mais oportunidades para todos.

Agora, enquanto celebramos os 15 anos dessa lei transformadora, é hora de olhar para o futuro e continuar lutando por melhorias que beneficiem ainda mais nossos estudantes e o futuro do nosso país.

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