Contratação de estagiários no Brasil – um guia completo

A relação de trabalho estabelecida pela contratação de estagiários no Brasil se destaca por suas peculiaridades. Diferente do que ocorre em outros tipos de contratações, a relação de estágio não é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)(https://rhpravoce.com.br/colab/gerenciando-estagiarios-da-nova-geracao/), o principal diploma normativo que regula as relações trabalhistas no Brasil.

Contexto legal

A CLT menciona de forma geral a possibilidade do estudante prestar serviços na modalidade de teletrabalho, mas a especificação dessa modalidade só foi incluída explicitamente no texto da lei com a Reforma Trabalhista de 2017. Para preencher essa lacuna legislativa, foi promulgada a Lei de Estágio em 2008, que visa regulamentar a relação de trabalho do estágio(https://rhpravoce.com.br/colab/estagiario-nao-deu-match-e-agora/) e atualizar temas que a antiga legislação pouco abordava.

A Lei de Estágio define o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, com objetivo de preparar o estudante para o trabalho produtivo. Para uma visão mais detalhada sobre o perfil socioeconômico dos estagiários no Brasil, você pode