Estágio
Câmara de Piracicaba aprova projeto de lei para estágio obrigatório na administração municipal
Índice:
1. Introdução
2. O Projeto de Lei 130/2023
3. Aprovação e discussão
4. Justificativa do projeto
5. Detalhes da cooperação
6. Regulamentação federal dos estágios
7. Implicações financeiras
8. Benefícios para a população e o serviço público
9. [Conclusão](#conclusao)
10. Notícias relacionadas
Introdução
Na noite de uma quinta-feira, o legislativo de Piracicaba aprovou um importante projeto de lei. Esta decisão foi tomada durante a 56ª Reunião Ordinária do ano de 2023. O projeto de lei nº 130/2023, proposto pelo Executivo, foi o foco da deliberação.
O Projeto de Lei 130/2023
O projeto de lei autoriza a administração direta e indireta do município de Piracicaba a estabelecer um termo de cooperação com instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é a concessão de estágios obrigatórios para estudantes regularmente matriculados nessas instituições.
Aprovação e discussão
Antes de ser levado a plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis de várias comissões. Entre elas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e a Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Justificativa do projeto
A justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Luciano Almeida, destaca o estágio como uma estratégia complementar ao processo de ensino-aprendizagem. Segundo a proposta, a prefeitura cederia o espaço para a criação de cenários práticos para os estudantes.
Detalhes da cooperação
A cooperação proposta não inclui estágios não obrigatórios. Ela é voltada apenas para aqueles estágios definidos no projeto do curso, cuja carga horária é um requisito curricular para a obtenção do diploma. A cooperação será de caráter não remunerado e, portanto, não causará nenhum ônus aos cofres públicos.
Regulamentação federal dos estágios
A proposta é regida pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes em todo o país. Ela também acompanha um rascunho de um termo de cooperação a ser celebrado entre a administração e as instituições de ensino, que detalha as possíveis obrigações e responsabilidades das partes.
Implicações financeiras
O documento enfatiza que a medida não gerará despesas ao orçamento municipal, sem qualquer tipo de transferência de recursos ou mesmo custeio de bolsa auxílio ou vale transporte para os estagiários.
Benefícios para a população e o serviço público
Luciano Almeida acrescenta na justificativa que a cooperação pode contribuir para o aprimoramento dos procedimentos de atendimento à população de Piracicaba. Além disso, se realizado com profissionalismo, o estágio supervisionado pode auxiliar na expansão do conhecimento do aluno e, principalmente, na melhoria do serviço público, que contará com pessoas com qualificação teórica e interesse na realização dos trabalhos junto aos órgãos públicos.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei 130/2023 é uma etapa significativa na criação de oportunidades para os estudantes de Piracicaba ganharem experiência prática em sua área de estudo. Além disso, é uma estratégia eficiente para aprimorar os serviços públicos prestados à população do município.
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