Um passo adiante na inclusão – CDH aprova projeto que facilita a contratação de pessoas com deficiência

Introdução

Na busca contínua por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou recentemente uma medida que promete facilitar a jornada de trabalho para pessoas com deficiência. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa facilitar a busca de empresas por trabalhadores com deficiência.

O Projeto e sua Proposta

O projeto, proposto pela ex-deputada Rejane Dias, recebeu aprovação favorável do relator na CDH, o senador Flávio Arns. A proposta visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para definir conteúdos mínimos para o Cadastro Inclusão, assegurando a confidencialidade dos dados e regulando o acesso ao cadastro para fins de contratação e pesquisa de dados.

> ‘A iniciativa é de relevante interesse, pois se dirige a causas difíceis e complexas, quais sejam a qualidade dos dados que o Cadastro Inclusão agrega, cuidando simultaneamente de sua confidencialidade e da empregabilidade das pessoas com deficiência’, registrou Arns.

Detalhes do Cadastro Inclusão

De acordo com o Estatuto, o Cadastro Inclusão é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Informações Necessárias para o Cadastro

Para a inclusão no cadastro, o projeto estabelece que sejam fornecidas as seguintes informações:

1. Nome completo, data de nascimento, sexo e filiação.
2. Número da carteira de identidade ou da certidão de nascimento.
3. CPF.
4. Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
5. Endereço.
6. Telefone, endereço para contato eletrônico e demais meios para contato, quando houver.
7. Nível de escolaridade.
8. Formação e experiência profissional.
9. Número da carteira de trabalho, se houver.

Além disso, também deverão constar informações como tipo de deficiência, situação socioeconômica, entre outras que contribuam para a identificação fidedigna das condições de vida e avaliação das políticas públicas aplicáveis às pessoas com deficiência.

Proteção dos Dados e Acesso às Informações

Garantindo a confidencialidade das informações, o projeto prevê o desenvolvimento de mecanismos de pesquisa que permitam a consulta de informações de interesse das empresas para a contratação de pessoas com deficiência. As informações poderão ser usadas para mapeamento das pessoas com deficiência em cada estado ou município.

Empregabilidade e a Necessidade do Projeto

O relator apontou que a proposta busca possibilitar às empresas uma espécie de ‘busca ativa’ de candidatos às vagas que devem preencher com pessoas com deficiência. Isso vem para solucionar uma reclamação antiga das empresas, que afirmam ter vagas, mas não conhecer o perfil dos potenciais candidatos.

> ‘A nós parece essa uma excelente ideia, ainda que possa apenas contribuir para a solução, e não resolver definitivamente o problema da empregabilidade das pessoas com deficiência. Mas é passo bem andado nessa direção’, disse Arns.

Cadastro Inclusão na Atualidade

Atualmente, o Cadastro Inclusão é administrado pelo Executivo federal, constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Os dados são obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.

Finalidades do Cadastro Inclusão

Os dados do Cadastro Inclusão podem ser usados para formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos. Além disso, as informações podem ser usadas para a realização de estudos e pesquisas.

Disseminação das Informações

Todas as informações constantes no Cadastro Inclusão devem ser disseminadas em formatos acessíveis. O projeto é um passo adiante na busca por uma sociedade mais inclusiva, reforçando a importância da empregabilidade das pessoas com deficiência e a necessidade de facilitar esse processo.

Fonte: Agencia Senado

Para informações adicionais, acesse o site