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TCEMG Aplica Multas em Gestores de Carmópolis de Minas por Contratações Irregulares
Introdução
Em uma sessão recente, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu seu veredicto sobre uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPCMG). A representação dizia respeito a contratações temporárias na Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas. Os responsáveis foram multados devido a essas contratações.
Contratações Temporárias Irregulares
O MPCMG recebeu uma denúncia sobre contratações irregulares na Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas. As contratações foram realizadas simultaneamente com a homologação do Concurso Público n. 3/2019 para os mesmos cargos. O representante do MPCMG considerou essas contratações injustificadas e ilícitas.
O conselheiro Durval Ângelo, relator do caso, destacou em seu voto que as contratações foram renovadas, perdendo, assim, suas características de temporárias.
Unidade Técnica do TCEMG
A Unidade Técnica do TCEMG, após analisar o caso, concluiu pela irregularidade dessas contratações. Eles apontaram que também houve provimento para cargos inexistentes. O município não forneceu esses dados ao sistema de cadastro de agentes públicos no Estado e nos municípios mineiros (CAPMG), o que é obrigatório.
Ação do Relator
O relator, com o respaldo e acompanhamento do Colegiado, aplicou uma multa de R$10 mil tanto ao ex-prefeito, Geraldo Antônio da Silva, como ao atual gestor, José Omar Paolinelli. Essa multa foi por todas as irregularidades constatadas. Ele determinou que as situações funcionais irregulares, no prazo de 120 dias, sejam todas regularizadas, sob pena de nova multa.
Conclusão
As ações do TCEMG destacam a importância da aderência aos procedimentos corretos ao contratar funcionários temporários. A multa imposta aos gestores de Carmópolis de Minas serve como um lembrete para todas as prefeituras e instituições governamentais seguir rigorosamente as leis de contratação e manter a transparência em todas as suas ações.
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