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Supremo Tribunal Federal Vota pela Autorização da Contribuição Assistencial
O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, está em processo de votação sobre a possibilidade de cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
O Que é a Contribuição Assistencial?
A contribuição assistencial é um desconto realizado na folha de pagamento dos funcionários pelas empresas. O valor descontado é definido em assembleia e tem como finalidade financiar atividades coletivas dos sindicatos, como campanhas de dissídio salarial.
O Julgamento do STF
O julgamento do caso foi retomado em uma sessão virtual que aconteceu do dia 1º ao dia 11 de setembro. Nesse período, o placar está em 6 a 0 a favor da cobrança da contribuição assistencial. Os ministros favoráveis à cobrança são:
1. O relator, Gilmar Mendes
2. Luís Roberto Barroso
3. Edson Fachin
4. Carmen Lúcia
5. Dias Toffoli
6. Alexandre de Moraes
A Controvérsia da Contribuição Assistencial
A contribuição assistencial já é realizada atualmente, mas apenas de trabalhadores sindicalizados. Com a votação do STF, a situação pode mudar, permitindo a cobrança de trabalhadores não sindicalizados.
Entretanto, há uma grande controvérsia sobre o tema. Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, argumenta que o trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário.
A Reforma Trabalhista de 2017
Em 2017, a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical. Este era a principal fonte de financiamento dos sindicatos, que recebiam o valor de um dia de trabalho do empregado.
A extinção deste imposto resultou em uma queda significativa na arrecadação dos sindicatos. Segundo o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, José Pastore, os recursos arrecadados pelos sindicatos caíram de R$ 3,8 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões.
O Posicionamento dos Ministros
Os ministros do STF formaram maioria para mudar o entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.
No entanto, com a reforma trabalhista, o sistema sindical foi enfraquecido, segundo o relator Gilmar Mendes. O ministro, que anteriormente era contrário à cobrança, mudou seu posicionamento em favor da contribuição assistencial.
O Futuro do Sistema Sindical
O futuro do sistema sindical brasileiro está em jogo. A aprovação da cobrança da contribuição assistencial pode fortalecer os sindicatos, mas também pode gerar controvérsias sobre o direito dos trabalhadores de se opor a um desconto em seu salário.
A decisão final do STF será determinante para o futuro do sistema sindical. A discussão em torno da contribuição assistencial é, portanto, de grande relevância para a sociedade brasileira.
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