Situação de Emergência em São Sebastião – Uma Análise dos Contratos de Licitação Dispensados

O município de São Sebastião, localizado no estado de São Paulo, tem enfrentado desafios significativos em decorrência das intensas chuvas registradas em fevereiro de 2023. Em resposta a esta situação, a Prefeitura de São Sebastião, liderada pelo Prefeito Felipe Augusto, declarou estado de emergência e dispensou o processo de licitação para a contratação de serviços de reabilitação das áreas atingidas.

O Decreto de Emergência

No dia 19 de agosto, a Prefeitura de São Sebastião divulgou o Decreto n° 8.960/2023, que declara a situação de emergência em diversas áreas do município. Este decreto, que tem validade de 180 dias, foi publicado em função do término da vigência do Decreto de Calamidade Pública, nº 8.777/2023, encerrado no dia 18 de agosto.

Os bairros incluídos neste decreto são: Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Baleia, Cambury, Boiçucanga, Toque-Toque Grande e Itatinga. Segundo o prefeito Felipe Augusto, essas áreas ainda estão em uma situação de anormalidade provocada pelo desastre e necessitam da mobilização de serviços e emprego de recursos.

Dispensa de Licitação

O decreto de Situação de Emergência dispensa a licitação para os contratos de prestação de serviços relacionados à recuperação das áreas atingidas e aquisição de bens necessários às atividades. Este procedimento, previsto no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, permite a contratação direta de empresas para a realização de serviços urgentes.

Contratos de Prestação de Serviços

A prefeitura, sob a liderança de Felipe Augusto, contratou oito empresas para a execução de serviços especializados de engenharia para a realização de obras de drenagem e estabilização de talude nos bairros da Costa Sul da cidade. O valor total dos contratos soma R$ 194.179.461,06.

Empresas Contratadas

A seguir, apresentamos uma lista das empresas contratadas pela prefeitura, bem como os valores dos contratos e as obras para as quais foram contratadas:

1. Base Infraestrutura e Serviços Ltda – Valor do contrato: R$ 1.144.646,21 – Obra: Demolições Vila Sahy
2. ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda – Valor do contrato: R$ 9.537.822,89 – Obra: Piavu no bairro de Camburi
3. ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda – Valor do contrato: R$ 6.345.186,66 – Obra: Vila Paraíso no bairro da Barra do Sahy
4. ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda – Valor do contrato: R$ 5.509.973,10 – Obra: Vila Progresso no bairro de Juquehy
5. GEOX Geotecnia e Engenharia de Obras Ltda – Valor do contrato: R$ 8.756.538,49 – Obra: Vila Pantanal no bairro de Juquehy
6. Verdebianco Engenharia Eireli – Valor do contrato: R$ 6.829.804,71 – Obra: Vila Pernambuco no bairro de Juquehy
7. Gelf Engenharia Ltda – Valor do contrato: R$ 6.000.708,04 – Obra: Rua Guilherme dos Santos no bairro de Boiçucanga
8. Makmo Infraestrutura Ltda – Valor do contrato: R$ 9.912.540,56 – Obra: Rua Arthur Leal de Almeida no bairro de Boiçucanga

Para mais informações sobre os contratos e as empresas contratadas, você pode acessar o Decreto completo no site da Prefeitura através deste