Situação de Emergência em São Sebastião – Uma Análise das Ações da Prefeitura e dos Contratos sem Licitação

Introdução

A cidade de São Sebastião sofreu com fortes chuvas no início de 2023, o que levou a prefeitura a decretar Situação de Emergência. Este artigo tem como objetivo analisar as ações tomadas pelo prefeito Felipe Augusto e a contratação de empresas, sem licitação, para a execução de obras emergenciais.

O Decreto da Situação de Emergência

No dia 19 de agosto de 2023, a Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto n° 8.960/2023, declarando Situação de Emergência nas áreas afetadas pelas chuvas. Este decreto, com validade de 180 dias, contempla oito bairros do município que ainda se encontram em situação de anormalidade provocada pelo desastre.

A íntegra do Decreto pode ser acessada no site da Prefeitura, através do seguinte