Serviço Disque-Emprego – Uma nova perspectiva para a busca de trabalho em Minas Gerais

Um novo serviço, o Disque-Emprego, está prestes a ser implementado em Minas Gerais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do estado, tem como objetivo principal facilitar a procura por trabalho, e já recebeu parecer favorável em segundo turno da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O projeto, conhecido como [PL 2.925/21](/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projeto/?tipo=PL&num=2925&ano=2021 ‘PL 2.925/21’), foi proposto pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos) e agora aguarda apreciação final.

Modernização dos serviços Sine

O PL 2.925/21 propõe mudanças na [Lei 20.618, de 2013](/atividade-parlamentar/leis/legislacao-mineira/lei/?tipo=LEI&num=20618&ano=2013&comp=&cons= ‘Lei 20.618, de 2013’), que rege o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter). A ideia é adicionar ao Ceter a responsabilidade de buscar a modernização dos serviços oferecidos pelos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Isso incluiria a criação do Disque-Emprego, um serviço de informação e orientação para trabalhadores à procura de emprego.

Inclusão de currículos online

Um dos pontos mais relevantes do projeto é a previsão de inserção dos currículos dos candidatos em um site específico. Esse recurso permitiria o acesso e a pesquisa por parte dos interessados, ampliando ainda mais as oportunidades de emprego e facilitando o processo de contratação.

Priorizando a investigação de crimes hediondos

Além do Disque-Emprego, outra proposta importante foi analisada e recebeu parecer favorável. Trata-se do [PL 53/23](/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projeto/?tipo=PL&num=53&ano=2023 ‘PL 53/23’), que tem como objetivo dar prioridade à investigação de crimes hediondos e crimes contra a pessoa e a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes como vítimas.

Melhorias na apuração de crimes

O PL 53/23, proposto pelo deputado Eduardo Azevedo (PSC), sugere que o governo direcione recursos e crie um órgão e um programa específicos para contratar pessoas, bens e serviços que auxiliem na apuração desses crimes. Isso implicaria em uma colaboração mais efetiva entre a polícia, o Ministério Público e o Judiciário, resultando em uma investigação mais eficaz e rápida.

Prioridade para inquéritos policiais

O substitutivo n° 1 do PL 53/23 estabelece que os inquéritos policiais que investigam crimes contra crianças e adolescentes, previstos na 03/decreto-lei/del2848.htm ‘Decreto-Lei 2.848, de 1940”>Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), devem ter tramitação prioritária. Isso significa que esses casos teriam uma atenção especial e um tratamento mais rápido por parte das autoridades.

Essas são apenas algumas das medidas que estão sendo tomadas para melhorar a vida dos mineiros. Com a implementação do Disque-Emprego e a priorização da investigação de crimes hediondos, espera-se não apenas facilitar a busca por trabalho, mas também oferecer uma maior proteção às crianças e adolescentes do estado.

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