Senado Brasileiro Analisa Projeto do Carf – Uma Visão Aprofundada

Data de Publicação: 17 de Agosto, 2023 | Última Atualização: 17 de Agosto, 2023

Escrito por: CUT – Central Única dos Trabalhadores

1. Resumo do Projeto de Lei 2.384/23

O Senado Federal está avaliando o Projeto de Lei 2.384/23, que visa à reintrodução do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)^1^. Este projeto já obteve a anuência da Câmara dos Deputados. O voto de qualidade é um mecanismo que permite o desempate ao conceder o dobro de peso ao voto do presidente do Carf, que geralmente é um representante do fisco e geralmente vota a favor da União.

^1^: [Site oficial do Carf](http://www.carf.gov.br)

2. Expectativas Sobre o Relatório do Projeto

Acredita-se que o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto no Senado, apresentará seu parecer na segunda-feira (21), focando em ajustes na redação sem alterar o conteúdo do texto.

3. Possibilidade de Emendas ao Projeto

Até o momento, os senadores propuseram 14 emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

4. Impacto da Revogação do Voto de Qualidade

O voto de qualidade foi anulado durante o governo Bolsonaro, uma ação que beneficiou empresas com dívidas à União, em caso de empate na votação do Carf.

5. O Projeto e a Arrecadação Federal

O projeto, que é uma das medidas do pacote do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no início do ano para recompor a arrecadação do governo federal, deve incrementar em cerca de R$ 60 bilhões a entrada de recursos aos cofres públicos.

> ‘Como está, é ótimo para quem sonega e péssimo para o Tesouro Nacional, pois os empresários são os responsáveis pelo julgamento de ações sobre tributos em que eles são os devedores. Por isso, o Carf precisa voltar a ter o voto de qualidade para casos de desempate, e esse voto tem que estar nas mãos dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional.’ – Juvandia Moreira, Presidente da Contraf-CUT.

6. O Carf em Detalhes

O conselho é composto por 180 membros, metade deles técnicos do Ministério da Fazenda e a outra metade representantes dos contribuintes.

7. A Importância da Democratização do Carf

Segundo Juvandia Moreira, é imperativo que o Carf seja democratizado, com mais trabalhadores em sua composição, para ampliar sua representatividade.

8. O Papel do Carf nas Cobranças Fiscais

O Carf julga processos de contribuintes que questionam cobranças feitas pela Fazenda, ou seja, ações movidas contra devedores de impostos no país.

9. O Impacto da Reintrodução do Voto de Qualidade

A reintrodução do voto de qualidade devolveria ao Fisco o direito a voto com valor duplicado: um ordinário e outro extraordinário, para o desempate.

10. A Perspectiva dos Trabalhadores

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, retomar a prerrogativa do voto de qualidade transformará qualquer recurso advindo desses processos em políticas públicas, beneficiando toda a sociedade.

> ‘Estamos falando de grandes corporações que terão condições de recorrer judicialmente. O estado, caso retome a prerrogativa do voto de qualidade, transformará qualquer recurso advindo desses processos em políticas públicas, beneficiando toda a sociedade.’ – Jeferson Meira, Secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.

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