Retomada de Obras Escolares em São Paulo – Um Compromisso com a Educação

Nos últimos anos, a interrupção de construções escolares tem sido uma preocupação no estado de São Paulo. Há 78 obras paralisadas ou inacabadas na região, uma situação que tem impactado diretamente a educação básica. No entanto, a situação pode mudar em breve. O prazo para que 62 municípios paulistas manifestem interesse em retomar essas obras termina em 10 de setembro.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica(https://s2308.publisher-releases.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnd3dy5nb3YuYnIlMkZmbmRlJTJGcHQtYnIlMkZhY2Vzc28tYS1pbmZvcm1hY2FvJTJGYWNvZXMtZS1wcm9ncmFtYXMlMkZwcm9ncmFtYXMlMkZwYXIlMkZwYWN0by1uYWNpb25hbC1wZWxhLXJldG9tYWRhLWRlLW9icmFzLWRhLWVkdWNhY2FvLWJhc2ljYSUyRnBhY3RvLW5hY2lvbmFsLXBlbGEtcmV0b21hZGE%0DtZGUtb2JyYXMtZGEtZWR1Y2FjYW8tYmFsaWNhOjE3NDI0NzU2NTQ6dmFsZGlyQGNhcmxldG9lZGl0b3JpYWwuY29tLmJyOjI1ZjBhNTo1Ng==) é uma iniciativa importante para a retomada dessas obras. O principal objetivo é concluir 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.

A retomada dessas construções significaria a criação de cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Retomada das Obras em São Paulo

Em São Paulo, a lista de obras inclui 78 construções, entre inacabadas e paralisadas. A conclusão dessas obras proporcionaria ao estado 41 unidades de educação infantil, sete escolas de ensino fundamental, 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras e duas ampliações.

A Adesão ao Pacto

Para retomar as obras, os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec)(https://s2308.publisher-releases.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnNpbWVjLm1lYy5nb3YuYnIlMkZsb2dpbi5waHA6MTc0MjQ3NTY1NDp2YWxkaXJAY2FybGV0b2VkaXRvcmlhbC5jb20uYnI6ODBiMzgzOjU2), no módulo ‘Obras 2.0’.

Uma vez que a manifestação seja enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. No entanto, a decisão de aderir ao pacto fica a cargo dos entes, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão um novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82

A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023(https://s2308.publisher-releases.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnd3dy5pbi5nb3YuYnIlMkZ3ZWIlMkZkb3UlMkYtJTJGcG9ydGFyaWEtY29uanVudGEtbWVjJTJGbWdpJTJGY2d1LW4tODItZGUtMTAtZGUtanVsaG8tZGUtMjAyMy00OTU4NDIwMzA6MTc0MjQ3NTY1NDp2YWxkaXJAY2FybGV0b2VkaXRvcmlhbC5jb20uYnI6OTQwYzQzOjU2) dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um ‘manual de instruções’ aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e desejam retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.

O Funcionamento do Plano de Ações Articuladas (PAR)

No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. A responsabilidade do FNDE, autarquia vinculada ao MEC, é pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.

Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. O FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

Os 62 Municípios com Obras Paralisadas

Na lista de municípios com obras paralisadas ou inacabadas, encontram-se 62 municípios, que podem manifestar o interesse de retomar as obras. Entre eles, estão cidades como Americana, Bauru, Cotia, Ribeirão Pires e Santo André. No entanto, Guarulhos não faz parte da lista de cidades nessa situação.

Os Números Importantes

Em São Paulo, são 78 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão dessas obras garantiria 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 07 escolas de ensino fundamental, 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, 02 obras de ampliação.

Conclusão

A retomada dessas obras é

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