Resgate de Trabalhadores em Situação Análoga à Escravidão no MS

Introdução

O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul realizaram um importante resgate de trabalhadores em condições degradantes no final de julho deste ano. A situação só veio à tona na metade de setembro, quando o órgão de fiscalização divulgou os detalhes do caso. Três paraguaios e três brasileiros foram encontrados em situações extremamente precárias, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e expostos a uma série de violações trabalhistas e cíveis.

Violência Trabalhista

Os trabalhadores resgatados realizavam atividades perigosas de extração de madeira na Fazenda Santa Teresa. Eles não contavam com instalações sanitárias adequadas, refeitório, alojamento digno, nem equipamentos de proteção individual (EPIs). Ainda mais alarmante é o fato de que não havia materiais de primeiros socorros disponíveis, considerando o alto risco de acidentes envolvendo motosserras e veículos pesados.

> ‘Os trabalhadores eram mantidos no serviço análogo à escravidão na lida da extração de madeira’ – MPT-MS

Vulnerabilidade dos Trabalhadores

O MPT descobriu que as vítimas estavam alojadas em um barraco de madeira sem condições mínimas de higiene e conforto. O local não tinha energia elétrica e nem água encanada. Os trabalhadores eram obrigados a cozinhar em um fogão a lenha e tinham que improvisar soluções para tomar banho. Além disso, eram responsáveis por comprar os próprios alimentos e mantimentos de higiene pessoal.

Quanto ao pagamento, um dos trabalhadores, de 58 anos, relatou que tinha um acordo verbal com o proprietário da fazenda, onde receberia 15 reais por metro cúbico de madeira cortada. No entanto, o pagamento era feito mensalmente e, desde o último acerto, o trabalhador informou que cortou 1800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que já estavam amontoados.

Ação contra o Proprietário

Após o resgate, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao proprietário da fazenda. O acordo estabelece um prazo máximo de 30 dias para que todas as correções contratuais e ambientais necessárias sejam realizadas para regularizar a situação. Caso não cumpra as normas de Segurança do Trabalho, o empregador será multado em R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado. Além disso, deverá comunicar o MPT com antecedência mínima de 30 dias do início dos trabalhos a serem realizados em cada área rural, sob pena da aplicação de multa de R$ 50 mil.

Este caso serve como um alerta para a sociedade sobre a importância da fiscalização e do cumprimento das leis trabalhistas, a fim de garantir a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

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