Regularização Fundiária e Distribuição de Títulos em Mato Grosso – Uma Transformação Social e Econômica

Introdução

A regularização fundiária é um tema de extrema importância para a sociedade brasileira, especialmente nos estados com grande extensão territorial e alta concentração de zonas rurais, como Mato Grosso. A garantia da posse legal do solo é um direito constitucional e um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a dignidade das famílias que residem nessas áreas.

1º Ofício de Cotriguaçu: Entrega de Títulos Definitivos

A semana de regularização fundiária, conhecida como Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, teve início com uma ação significativa no Mato Grosso. Na localidade ‘Gleba 13 de Maio’, zona rural de Juruena, o Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu e a juíza da comarca, Raiane Santos Arteman, realizaram a entrega de 261 títulos definitivos de propriedades.

> ‘Foi um evento histórico na região. Muitas famílias aguardavam há mais de 20 anos o sonhado registro da propriedade. O registro concretiza o direito constitucional à propriedade, que cumpre sua função social, e promoverá o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, que agora alcançam a formalidade e terão acesso a investimentos’, avaliou Raiane Santos Arteman.

Comarca de Itiquira: Regularização Fundiária Urbana

A regularização fundiária também teve destaque na área urbana. Em Itiquira, o Cartório do 1º Ofício e a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi realizaram a cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 40 pessoas dos Núcleos Urbanos ‘Ongs I e II’.

> ‘A regularização fundiária é uma realidade recente em Itiquira. Os avanços nessa temática só foram possíveis com o diálogo permanente entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e os Cartórios da cidade. Para a celebração do ‘Solo Seguro – Semana de Regularização Fundiária’, foram entregues esses 40, com isso, ganha a sociedade em termos de segurança jurídica, acesso regular à terra e proteção ambiental’, declarou Fernanda Kobayashi.

Sinop: Entrega de Títulos através da Prefeitura

A cidade de Sinop também participou da iniciativa. Na sede do Cartório do 1º Ofício, a registradora Aparecida Maria Hartmann e a gestora administrativa do Fórum, Rosimeiry Moraes Nunes, realizaram a entrega de 122 títulos de regularização fundiária ao prefeito Roberto Doerner. A prefeitura fará uma cerimônia posterior entregando os documentos de posse diretamente aos proprietários.

Ação em Colíder: 50 Títulos Entregues

Em Colíder, a ação foi organizada pelo juiz do foro, Maurício Alexandre Ribeiro, pelo prefeito Hemerson Máximo, e o presidente da Câmara, José Moreira. Foram 50 títulos entregues nos bairros: Setor Industrial II – parte 2, Torre, Avenida Tancredo Neves, Bom Jesus, Balanção, Boa Esperança, Maria Antonia, Celídio Marques e Jardim Vânia.

Foro de Jaciara: Entrega de Títulos no Plenário do Tribunal do Júri

O juiz diretor do Foro de Jaciara, Pedro Flory Diniz Nogueira, disponibilizou o Plenário do Tribunal do Júri para realizar o evento da entrega de 30 títulos.

Solo Seguro: Uma Iniciativa Nacional

A Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada por meio do Provimento n° 144/2023. Em Mato Grosso, a ação é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Impacto da Regularização Fundiária

A regularização fundiária tem um impacto significativo na vida das pessoas. Além de garantir a segurança jurídica das propriedades, promove a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra. Além disso, potencializa o desenvolvimento econômico dos proprietários, que agora podem ter acesso a investimentos e recursos que antes eram inalcançáveis.

> ‘A regularização fundiária é uma questão vital para a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra’, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva sobre a Semana Solo Seguro.

Conclusão

A Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro é um marco para a justiça social e o desenvolvimento sustentável no Brasil. A entrega de títulos de propriedade é um passo crucial para garantir a dignidade de milhares de famílias e fomentar o desenvolvimento econômico nas áreas rurais e urbanas. Continuaremos acompanhando os avanços nesta temática tão importante para a sociedade brasileira.

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Referências

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