Reconhecimento de Novas Comunidades Quilombolas pela Fundação Cultural Palmares

A Funda çao Cultural Palmares, uma instituição brasileira dedicada à preservação e promoção da cultura negra no Brasil, deu um passo significativo para a inclusão social e cultural de mais 16 comunidades autodeclaradas como remanescentes de quilombos. Os anúncios foram oficializados através de portarias publicadas no Di ario Oficial da Uniao.

Comunidades Reconhecidas

As comunidades que obtiveram reconhecimento estão distribuídas em cinco estados brasileiros. São elas:

1. Barreiros, localizada em Francisco Badaro (MG),
2. Gramadinhos, situada em Doutor Ulysses (PR),
3. Jacarezinho, em Pedras De Maria Da Cruz (MG),
4. Campo Novo (composta pelas comunidades: Sao Jose, Cangapara, Soledade II e Cacilha), em Serrano Do Maranhao (MA),
5. Quilombolas Do Xingu (composta pelas comunidades: Tauera, Buiuçu, Taperu, Turu e Maripi), em Porto De Moz (PA),
6. Quadrado Vinte e Um, em Campo Formoso (MG),
7. Rumo Santa Maria, em Cururupu (MA),
8. Tocos, em Antonio Cardoso (BA) e
9. Morere, no municipio de Cairu (BA).

Com este reconhecimento, estas comunidades agora têm acesso a políticas públicas específicas e podem requisitar a titulação das terras em que vivem.

Direito à Autodefinição

O direito à autodefinição é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este direito assegura a obtenção da certificação, sem a necessidade de comprovação. Até o presente momento, a Fundação Cultural Palmares já emitiu 2.955 certidões para 3.630 comunidades.

Quilombolas no Brasil

Segundo o Censo 2022, 1.327.802 pessoas se autodeclaram quilombolas no Brasil, o que representa 0,65% da população nacional. Essas comunidades estão presentes em 1.696 municípios.

Conceito de Comunidade Quilombola

Para a Funda çao Cultural Palmares, a definição de comunidade remanescente de quilombo é de natureza político-jurídica e abrange uma complexa diversidade. O que todas essas comunidades têm em comum é a memória da população brasileira em sua trajetória. A certificação permite o reconhecimento de uma dívida histórica que o Estado tem com esse grupo étnico-racial.

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