Proteção dos Trabalhadores Indígenas na Cadeia Produtiva da Maçã – Medidas Conjuntas do MPT e Governo do Estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação (Semadesc) e pela Fundação do Trabalho (Funtrab), estabeleceram acordos recentes para a proteção de trabalhadores indígenas envolvidos na produção de maçã nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Previsão do Êxodo da Mão de Obra Indígena

> ‘Em 2024, a previsão é que o êxodo da mão de obra indígena ocorra entre os meses de janeiro e abril.’ – Jeferson Pereira, procurador do Trabalho.

A reunião contou com a presença de Jeferson Pereira, procurador do Trabalho, que monitora essas contratações há quase dez anos por meio de uma parceria entre MPT, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas.

Importância da Continuidade das Iniciativas

Durante a reunião, Pereira enfatizou a necessidade de dar continuidade às iniciativas voltadas à intermediação de vagas de emprego na cadeia produtiva da maçã.

> ‘Essas ações estratégicas são desenvolvidas por meio de um procedimento promocional no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Dourados, com a Funtrab desempenhando um papel participativo e colaborativo desde 2015.’ – Jeferson Pereira, procurador do Trabalho.

O objetivo do procedimento promocional, explicou o procurador, é prevenir a exploração dos trabalhadores indígenas, garantindo a preservação dos direitos trabalhistas e a transparência das relações de trabalho.

Preservação dos Direitos Trabalhistas

> ‘Nosso objetivo é assegurar que os contratos de trabalho sejam formalizados de acordo com a CLT, garantindo assim o respeito aos direitos trabalhistas e constitucionais dos trabalhadores indígenas.’ – Jeferson Pereira, procurador do Trabalho.

Além disso, Pereira esclareceu que o objetivo é que os quase sete mil trabalhadores indígenas do estado, recrutados anualmente pelas empresas produtoras de maçã, sejam cadastrados na Funtrab.

Abertura de Mercado de Trabalho para os Indígenas

Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, lembrou que a abertura desse mercado de trabalho para os indígenas de Mato Grosso do Sul surgiu em um período em que muitos perderam oportunidades de emprego devido à mecanização do corte de cana-de-açúcar, o que resultou em um desemprego estrutural nas aldeias.

Participação de Outros Órgãos e Entidades

A reunião, coordenada pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, contou também com a participação de representantes de outros órgãos e entidades envolvidos na intermediação das contratações de indígenas, como o superintendente do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Eduardo Pereira, o presidente do IDH Maucir Pauletti e o presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas José Carlos Pacheco.

Dinâmica do Trabalho na Cadeia Produtiva da Maçã

O trabalho na cadeia produtiva da maçã consiste em duas etapas: primeiro a poda e o raleio e depois a colheita, seleção e embalagem das frutas.

Desde o início dos recrutamentos, em 2011, cerca de sete mil indígenas de Mato Grosso do Sul são contratados regularmente todos os anos por empresas produtoras da fruta localizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A maioria sai de aldeias localizadas nos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia.

Registro dos Contratos e Remuneração

Os contratos de trabalho são anotados em carteira e os trabalhadores recebem um salário mensal de R$ 1,3 mil, além de ganhos por produtividade.

Papel do Governo de Mato Grosso do Sul

A partir de 2015, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Funtrab, assumiu a função de cadastro e encaminhamento dos indígenas para as empresas interessadas, que fazem contato para a abertura das vagas e especificação das condições oferecidas para deslocamento e alojamento dos trabalhadores, bem como os critérios de remuneração.

Trabalhadores Safristas Indígenas

Segundo a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã, cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 eram indígenas sul-mato-grossenses, sendo a maioria contratada por empresas localizadas em Vacaria, município do Rio Grande do Sul.

Garantia de Segurança aos Indígenas

> ‘Recomendamos que todos os indígenas sejam previamente cadastrados na Funtrab e nas Casas do Trabalhador dos municípios, para garantir a contratação formal

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