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Proteção dos Trabalhadores Indígenas na Cadeia Produtiva da Maçã – Medidas Conjuntas do MPT e Governo
Introdução
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo de Mato Grosso do Sul entraram em um acordo para a proteção dos trabalhadores indígenas envolvidos na produção de maçãs. Esse acordo tem como objetivo garantir que esses trabalhadores sejam tratados de maneira justa e que seus direitos sejam respeitados.
O Compromisso
No último dia de janeiro, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo de Mato Grosso do Sul firmaram compromissos voltados à proteção de trabalhadores indígenas que se deslocam aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para laborarem na poda, raleio e colheita da maçã.
A Dinâmica do Trabalho
A cadeia produtiva da maçã envolve duas etapas principais. Primeiro, acontece a poda e o raleio. Em seguida, ocorre a colheita, a seleção e o encaixotamento das frutas.
O Êxodo da Mão de Obra Indígena
Segundo a previsão, em 2024, o êxodo da mão de obra indígena deve ocorrer entre os meses de janeiro e abril.
O Monitoramento das Contratações
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira tem monitorado essas contratações há quase uma década. Essa supervisão é realizada em parceria com o MPT, o Governo de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Direitos Humanos (IDH), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e o Coletivo de Trabalhadores Indígenas.
A Importância da Continuidade das Iniciativas
Na reunião, Pereira enfatizou a importância de continuar com iniciativas relacionadas à intermediação das vagas de emprego demandadas pela cadeia produtiva da maçã.
O Objetivo do Procedimento Promocional
O objetivo deste procedimento promocional é evitar o aliciamento de trabalhadores indígenas, garantindo a preservação dos direitos trabalhistas e a transparência nas relações de trabalho.
A Situação dos Trabalhadores Indígenas
A maioria dos trabalhadores indígenas vem de aldeias localizadas nos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia.
O Papel do Governo de Mato Grosso do Sul
Desde 2015, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Funtrab, assumiu a função de cadastro e encaminhamento dos indígenas para as empresas interessadas.
A Participação dos Indígenas na Produção de Maçã
Conforme levantamento da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã, cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 eram indígenas sul-mato-grossenses.
A Recomendação para os Indígenas
Para garantir maior segurança aos indígenas, é recomendado que todos sejam previamente cadastrados na Funtrab e nas Casas do Trabalhador dos municípios.
Conclusão
A proteção dos trabalhadores indígenas na cadeia produtiva da maçã é uma questão de grande importância. As medidas tomadas pelo MPT e pelo Governo de Mato Grosso do Sul são um passo importante nesse sentido. É essencial garantir que esses trabalhadores sejam tratados de maneira justa e que seus direitos sejam respeitados.
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