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Proteção do Pantanal – A Importância da Legislação Ambiental
O Pantanal, com seus 9,7 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, é uma região de valor inestimável para o Brasil. Ele ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul, estendendo-se por 1,65% do Brasil e representando 8% do território de Mato Grosso. No entanto, o Pantanal enfrenta desafios significativos em termos de proteção ambiental.
A Comparação entre as Legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Felipe Dias, diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, comparou a legislação ambiental de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, por exemplo, criou uma lei específica para a proteção do Pantanal em 2015, a Lei 14.273. Em comparação, Mato Grosso do Sul tem um decreto, o Decreto 14.273, que é considerado mais branda e permissiva, oferecendo menos proteção ao bioma.
Mantendo o Equilíbrio
A proteção ambiental do Pantanal não impede seu uso para atividades econômicas. De acordo com o deputado Renato Câmara, é crucial encontrar um equilíbrio entre a utilização econômica do bioma e a sustentabilidade. ‘O nosso pantaneiro está em equilíbrio com o meio ambiente. Temos proteção do Pantanal há séculos. E a Lei do Pantanal deve manter o ponto de equilíbrio. É esse equilíbrio que vai manter a sustentabilidade como vem sendo feito ao longo dos anos’, considerou o parlamentar.
O Papel da Aviação Agrícola
O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo, com 2.435 aeronaves. Esse setor desempenha um papel crucial no aumento da produtividade agrícola, contribuindo para um aumento de 360% na produção agrícola entre 1980 e 2018.
A Necessidade de Uma Nova Legislação
A comparação entre as legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul destaca a necessidade de uma legislação mais robusta para a proteção do Pantanal. É esperado que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei que aborda essa questão ainda neste mês.
O Fomento ao Turismo
Uma das maneiras de manter o equilíbrio entre a utilização econômica do Pantanal e a sustentabilidade é por meio do turismo. Felipe Dias destacou a importância do turismo para a região, pois gera muitos empregos sem destruir o meio ambiente.
A Criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
Outra medida que deve constar na nova Lei do Pantanal é a criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esse programa beneficiaria produtores rurais que conservam a biodiversidade.
A Relevância do Pantanal para Mato Grosso do Sul
O deputado Roberto Hashioka reforçou a importância do Pantanal para Mato Grosso do Sul. ‘Não tinha a dimensão do que significa o Pantanal, a importância que tem para o nosso estado. E considero, sim, que o turismo é importante, pois gera muitos empregos sem destruir o meio ambiente. Precisamos defender com coragem o Pantanal’, afirmou.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável pela discussão e análise de proposições relativas à política e legislação ambiental e defesa ecológica. Essa Comissão é crucial na criação e manutenção de iniciativas de proteção ambiental.
# Conclusão
O Pantanal é uma região de valor inestimável para o Brasil. No entanto, é crucial que medidas sejam tomadas para garantir sua proteção e sustentabilidade. A nova legislação, a promoção do turismo e a criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais são passos importantes nessa direção.
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