Proteção aos Trabalhadores Indígenas na Colheita de Maçã – Uma Parceria Entre o MPT e o Governo do MS

Introdução

Em meio às crescentes demandas por direitos trabalhistas e justiça social, uma nova iniciativa tem se destacado no Brasil. Trata-se de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Mato Grosso do Sul (MS), que visa proteger os direitos dos trabalhadores indígenas envolvidos na colheita de maçã no sul do país.

O Compromisso

No último dia 31, uma série de compromissos voltados à proteção desses trabalhadores foi estabelecida. Esse pacto foi estabelecido em uma reunião que contou com a presença de representantes do MPT, do Governo do MS, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação (Semadesc), e da Fundação do Trabalho (Funtrab).

O Monitoramento das Contratações

O procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, presente à reunião, tem monitorado essas contratações há quase uma década. A parceria entre o MPT, o Governo do MS, o Instituto de Direitos Humanos (IDH), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e o Coletivo de Trabalhadores Indígenas tem sido crucial para garantir que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados.

Intermediação das Vagas de Emprego

Pereira enfatizou a importância de continuar com as iniciativas voltadas à intermediação das vagas de emprego demandadas pela cadeia produtiva da maçã. Para ele, essa iniciativa é parte de um conjunto de ações estratégicas que visam garantir a transparência das relações de trabalho e a preservação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores indígenas.

Prevenção do Aliciamento

O objetivo do procedimento promocional instaurado pelo Ministério Público do Trabalho é prevenir o aliciamento de trabalhadores indígenas. Para isso, é necessário que eles tenham seus contratos de trabalho formalizados e que seus direitos trabalhistas e constitucionais sejam respeitados.

O Papel do MPT-MS e da Funtrab

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, enfatizou que a abertura desse mercado de trabalho para os indígenas do MS foi crucial em um período em que muitos perderam oportunidades de emprego devido à mecanização da cultura da cana-de-açúcar. Desde 2015, a Funtrab tem sido uma agente participativa e colaborativa dessas ações.

A Reunião

A reunião, coordenada pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, contou com a participação de representantes de outros órgãos e entidades envolvidos na intermediação das contratações de indígenas. Entre eles, estavam o superintendente do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Eduardo Pereira, o presidente do IDH Maucir Pauletti, e o presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas José Carlos Pacheco.

A Dinâmica do Trabalho na Cadeia Produtiva da Maçã

O trabalho na cadeia produtiva da maçã é dividido em duas etapas: primeiro, a poda e o raleio, depois, a colheita, a seleção e o encaixotamento das frutas. Desde o início dos recrutamentos, em 2011, cerca de sete mil indígenas do MS são contratados regularmente por empresas produtoras de maçã localizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

O Papel do Governo do MS

A partir de 2015, o Governo do MS, por meio da Funtrab, assumiu a função de cadastro e encaminhamento dos indígenas para as empresas interessadas. Essas empresas entram em contato para a abertura das vagas e especificam as condições oferecidas para deslocamento e alojamento dos trabalhadores, bem como os critérios de remuneração.

A Importância dos Trabalhadores Indígenas na Cadeia Produtiva da Maçã

De acordo com a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã, cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 eram indígenas do MS. A maioria deles foi contratada por empresas localizadas em Vacaria, no Rio Grande do Sul.

O Futuro da Parceria

Para garantir maior segurança aos indígenas, recomenda-se que todos sejam previamente cadastrados na Funtrab e nas Casas do Trabalhador dos municípios. Assim, será possível assegurar a contratação formal e sem intermediadores. A Funtrab continuará nessa parceria com o MPT, orientando as Casas do Trabalhador no cadastro das vagas e no atendimento aos interessados.

Conclusão

Esta iniciativa é um exemplo de como a parceria entre o MPT e o Governo do MS tem se mostrado eficaz na proteção dos direitos dos trabalhadores indígenas. Isso demonstra o compromisso dessas instituições com a justiça social e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

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