Proposta Orçamentária de 2024 inicia Tramitação no Congresso

Em 31 de agosto de 2023, o Executivo apresentou ao Congresso a proposta orçamentária para o ano de 2024. Com mais de 3.500 páginas, a proposta começou a ser debatida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O documento, referido como PLN 29/2023, está agora na fase de discussão, avaliação setorial e modificações por meio de emendas parlamentares.

Emendas Parlamentares

Na proposta orçamentária, estão reservados R$ 37,6 bilhões para emendas de bancada e individuais. As emendas de comissão serão criadas ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que os parlamentares terão um grande desafio pela frente para lidar com as pressões por aumento de receitas e a observância das regras do novo arcabouço fiscal.

Salário Mínimo e Áreas Sociais

Seguindo a orientação do presidente Lula, a proposta orçamentária de 2024 destaca áreas sociais como saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, seguindo a política de valorização do piso salarial do país.

Previsões para o PIB e Inflação

O PLOA prevê um crescimento do PIB de 2,3% em 2024 e uma inflação de 3,3% no final do próximo ano. A Taxa Selic média deve ser de 9,8%, bem abaixo do nível atual. A proposta orçamentária também estima uma receita bruta total de R$ 5,543 trilhões, com despesas no mesmo valor.

Bolsa Família e Programa Auxílio Gás

Os recursos destinados ao Bolsa Família devem ser de cerca de R$ 168,6 bilhões, beneficiando 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa Auxílio Gás tem um orçamento de R$ 3,64 bilhões, destinados a beneficiar 5,5 milhões de famílias.

Ciência, Tecnologia e Acesso à Água

A área de Ciência e Tecnologia terá um orçamento de R$ 9,15 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 463,4 milhões para ações que garantam o acesso à água para populações em situação de vulnerabilidade social.

Objetivos da Política Econômica

O objetivo da política econômica do novo governo, como descrito na mensagem enviada com o PLOA 2024, é aumentar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país.

Redução de Juros

A proposta do Executivo prevê uma queda constante da taxa básica de juros, a Taxa Selic, determinada pelo Banco Central. Para 2024, espera-se que a taxa Selic seja gradualmente reduzida, terminando o ano com média de 9,80%.

Responsabilidade Fiscal e Crescimento Econômico

De acordo com a proposta, o governo pretende manter a responsabilidade fiscal, aumentar os investimentos sociais e acelerar o crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

Plano Plurianual (PPA)

O projeto da LOA 2024 segue as agendas prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: combate à fome, redução das desigualdades, educação básica, saúde, novo PAC, industrialização, emprego e renda e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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