Proposta de Projeto para Agricultura Familiar na Região do Marajó (PA)

Introdução

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu aprovação ao Projeto de Lei 486/20, originado do Senado. O projeto propõe um tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica para agricultores e empreendimentos familiares rurais na região do Marajó, no Pará.

A Região do Marajó

Localizada no Pará, a região do Marajó engloba diversos municípios, incluindo Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

A Proposta

A proposta abrange também a redução das desigualdades sociais e regionais como princípios a serem seguidos pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06). A lei orienta a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

> ‘Em 2019, a participação das regiões Norte e Nordeste no Pronaf foi de 6,7% e 15,6%, respectivamente’, anotou o relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).

De acordo com o texto, o poder público terá a responsabilidade de estabelecer condições especiais para a região do Marajó, considerando suas particularidades regionais.

Distribuição Desigual de Recursos

O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ressaltou a distribuição desigual de recursos entre as regiões do país, favorecendo áreas mais desenvolvidas do centro e do sul em detrimento do norte e do nordeste.

Tramitação do Projeto

Este projeto está em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conclusão

A aprovação deste projeto de lei poderá trazer benefícios significativos para a agricultura familiar na região do Marajó, promovendo a equidade na distribuição de recursos e oferecendo melhores oportunidades para os agricultores familiares.

Referências
– Projeto de Lei 486/20
– Lei 11.326/06

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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