Projeto de Modernização de Laboratórios Forenses para Identificação de Drogas Iniciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), deu início a um ambicioso projeto para aprimorar e capacitar os laboratórios de 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) em todo o país. A iniciativa, com duração prevista de 36 meses, tem como meta transformar a maneira como o Brasil lida com a toxicologia e a análise toxicológica.

Iniciando uma Nova Era em Toxicologia

O investimento federal estimado é de aproximadamente R$ 2 milhões, com a vigência do projeto se estendendo até junho de 2025. As primeiras etapas envolverão a capacitação de profissionais em toxicologia e análises toxicológicas, com um foco especial em exames de drogas de abuso em fluidos biológicos.

O projeto é resultado de uma Cooperação Técnica entre a Senad e o CIATox da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dentro do projeto ‘Toxicologia e Análises Toxicológicas como Fontes de Informação para Políticas Públicas sobre Drogas – Projeto Baco’.

Objetivos do Projeto Baco

Segundo Mauricio Fiore, diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, o Projeto Baco tem como objetivo criar um sistema de informação para registrar e monitorar intoxicações causadas por abuso de drogas.

Fiore explicou que a detecção de novas substâncias contribuirá para a identificação de tendências nos atendimentos de emergência no sistema de saúde, auxiliando no diagnóstico. As informações sobre casos de intoxicação envolvendo drogas também servirão para alimentar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

Primeiro Laboratório Público com Certificação ABNT ISSO/IEC

O projeto também facilitará a criação do primeiro laboratório público de referência em toxicologia com certificação ABNT ISSO/IEC no Brasil. José Luiz da Costa, coordenador executivo do CIATox de Campinas, destacou a importância desta iniciativa.

‘Ao estruturar o laboratório de acordo com os requisitos internacionais, vamos aprimorar o diagnóstico de casos de intoxicação atendidos pelo CIATox e por outros hospitais que participam do projeto’, afirmou Costa.

Suporte Analítico-Laboratorial para Diagnóstico de Intoxicações

O projeto também visa oferecer suporte analítico-laboratorial para o diagnóstico de intoxicações, especialmente relacionadas a Novas Substâncias Psicoativas (NSP). Isso também atenderá o Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), que está sendo estruturado e institucionalizado pela Senad.

O Projeto Baco e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

O trabalho do CIATox permitirá a coleta de dados dos laboratórios brasileiros para incorporá-los ao monitoramento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID), que está sendo reestruturado pela Senad.

Investimentos da Senad

A Senad já investiu mais de R$ 21,3 milhões na atuação policial nos estados em 2023, principalmente na modernização das perícias e polícias científicas e em capacitações e aquisições importantes para as Polícias Civis e Militares. Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), composto pela recuperação de ativos originados de crimes de tráfico de drogas.

Implementação do Projeto em Outros Estados

Parte dos recursos já foi investida na aquisição de aparelhos utilizados na identificação de drogas para as Polícias Científicas dos estados de Alagoas, Piauí, Maranhão e Sergipe, que já tinham projetos apresentados ou que não tiveram nenhuma parceria com a Senad desde 2019.

Este projeto é um passo importante para o Brasil no combate ao abuso de drogas, fornecendo aos profissionais de saúde e segurança as ferramentas e treinamento necessários para identificar e tratar casos de intoxicação relacionados a drogas de abuso.

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