Projeto de lei propõe proteção ao emprego para pacientes oncológicos na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou recentemente um importante projeto de lei. A proposta, elaborada pela deputada Danielle do Vale, tem como objetivo proteger os direitos de emprego dos pacientes oncológicos no estado da Paraíba.

Contexto

A iniciativa veio à tona após a deputada Danielle do Vale ter sido sensibilizada por um pedido do ‘Projeto Amparar’, uma organização que acompanha e auxilia pacientes em tratamento oncológico no Vale do Mamanguape.

Detalhes da Lei

A lei, denominada Projeto de Lei nº 1.182/2023, busca garantir que pacientes diagnosticados com câncer tenham acesso a oportunidades de emprego e sejam protegidos contra discriminação no local de trabalho e na busca por emprego, devido à sua condição de saúde.

Artigo 1º da lei:

> ‘Fica garantido que pacientes diagnosticados com câncer tenham acesso a oportunidades de emprego e que sejam protegidos contra discriminação, no local de trabalho e na procura dele, devido à sua condição de saúde.’

Projeto Amparar

O Projeto Amparar é uma rede de apoio a mulheres com câncer na cidade de Mamanguape na Paraíba. Foi fundado pela Professora Vaninha Souza, que também é uma paciente oncológica. Atualmente, mais de 160 mulheres e suas famílias são assistidas pelo projeto.

Direitos dos Pacientes Oncológicos

De acordo com a lei, os pacientes oncológicos terão o direito de concorrer a vagas de emprego sem discriminação com base em seu estado de saúde.

Parágrafo único do projeto:

> ‘Define-se, para fins desta lei como paciente oncológico, qualquer indivíduo diagnosticado com câncer, incluindo todas as suas formas, e empregador, qualquer pessoa jurídica ou física que empregue trabalhadores.’

Conclusão

Este é um marco significativo na luta pelos direitos dos pacientes oncológicos na Paraíba. A aprovação deste projeto de lei é um passo importante para garantir que esses pacientes tenham as mesmas oportunidades de emprego que os outros, sem serem discriminados por sua condição de saúde.

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