Projeto de Lei garante vagas de emprego para vítimas de violência em empresas participantes de editais públicos no Amazonas

Conforme discutido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 746/2023 introduz uma nova diretriz nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços ao governo.

## O Motivo por trás do Projeto de Lei

A iniciativa, proposta pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), tem como objetivo ajudar as vítimas de violência a conquistar a independência financeira. Isto é especialmente importante para aquelas que procuram escapar dos ciclos de violência e abuso.

De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), o Amazonas registrou mais de 4.600 casos de violência contra a mulher em 2022. A deputada ressaltou a necessidade de ações além do registro desses casos, para realmente ajudar as vítimas.

> “Os números são alarmantes no nosso estado, mas não basta apenas registrar. Temos que agir também para ajudar essas mulheres. A dependência financeira ainda é uma das questões que mais inibem as vítimas a denunciarem e saírem do ciclo de violência. Portanto, o trabalho remunerado tem papel fundamental na emancipação dessa mulher e esse PL vem a ampliar essa oferta de emprego para essas vítimas’, afirmou a deputada.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto do Projeto de Lei estipula que os editais de licitação do Governo do Amazonas que visam à contratação de empresas para a prestação de serviços, contínuos ou terceirizados, devem incluir uma cláusula que estabeleça a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A reserva de vagas será de um mínimo de 5% para mulheres, desde que o contrato envolva 30 ou mais trabalhadores, considerando a qualificação profissional necessária. O projeto também esclarece que este percentual não é cumulativo com outros percentuais previstos.

Outro ponto importante é que as identidades das vítimas serão mantidas em sigilo pelas empresas. Qualquer discriminação por esse motivo é expressamente proibida.

O Impacto Esperado

A expectativa é que, com a implementação desse Projeto de Lei, mais vítimas de violência consigam conquistar a autonomia financeira e, com isso, consigam se libertar dos ciclos de violência. A medida também tem o potencial de promover uma maior consciência social sobre a questão da violência contra as mulheres.

Conclusão

A violência contra a mulher é um problema sério e alarmante no Amazonas, e medidas como o Projeto de Lei nº 746/2023 são fundamentais para combater esse problema. Através da reserva de vagas em empresas contratadas pelo governo, espera-se que essas vítimas tenham mais chances de conquistar a independência financeira e, assim, consigam sair do ciclo de violência.

Para informações adicionais, acesse o site