Projeto de Lei em Belo Horizonte – ping – 2024-04-18 21 -59 -11.480157 Aumenta a Reserva de Vagas para Negros em Concursos

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A Prefeitura de Belo Horizonte está dando um grande passo para a inclusão e representatividade racial em seus quadros funcionais. Recentemente, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, que visa aumentar a participação de pessoas negras nos concursos públicos e processos seletivos da cidade.

Sobre o Projeto de Lei

O projeto propõe um aumento significativo no percentual de vagas reservadas para pessoas negras em concursos públicos. Atualmente, a legislação municipal exige uma cota de 20% das vagas para pessoas negras. No entanto, o novo projeto de lei visa aumentar este número para até 40%, dependendo do número de pessoas negras já ocupando o cargo ou emprego público objeto do concurso.

Caso aprovado, o projeto também garantirá uma reserva de 20% a 30% das vagas para candidatos negros em processos seletivos para contratação temporária. Isto representa uma medida inédita na Prefeitura de Belo Horizonte, que até agora não incluía cotas para este modelo de contratação.

Objetivo do Projeto de Lei

A principal motivação por trás deste projeto de lei é acelerar a redução das distorções na representatividade racial da administração pública da capital.

‘Mesmo que a PBH possua no total dos servidores e nos cargos comissionados importante representatividade de agentes públicos negros, ainda há muito que se avançar’, disse o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

A reserva de vagas é vista como uma forma eficaz de preencher essa lacuna. Além disso, o projeto de lei é um passo importante no fortalecimento das políticas afirmativas na cidade.

Próximos Passos

O projeto de lei agora aguarda a apreciação dos vereadores. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na luta por igualdade racial em Belo Horizonte.

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