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Projeto de Lei Aprovado na Paraíba – Proteção ao Emprego para Pacientes Oncológicos
Introdução
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores diagnosticados com câncer. Aprovou-se recentemente um projeto de lei que garante a proteção ao emprego para pacientes oncológicos no estado. Essa conquista é de autoria da deputada Danielle do Vale.
Contexto
O Projeto de Lei nº 1.182/2023 foi aprovado em uma terça-feira (16), visando assegurar o acesso ao emprego e a proteção contra a discriminação para pacientes oncológicos. A deputada Danielle do Vale foi quem elaborou a proposta, sensibilizada por um pedido feito pelo ‘Projeto Amparar’, uma iniciativa que acompanha e trabalha com pacientes em tratamento oncológico no Vale do Mamanguape.
O Projeto de Lei
O projeto de lei garante que pacientes diagnosticados com câncer tenham acesso a oportunidades de emprego e sejam protegidos contra discriminação no local de trabalho e na busca por emprego, devido à sua condição de saúde. Seu artigo 1º reitera esse compromisso.
A Origem da Proposta
A proposta da lei surgiu de reuniões com a comunidade oncológica, representada pelo projeto Amparar, uma rede de apoio a mulheres com câncer na cidade de Mamanguape, na Paraíba. O projeto foi fundado pela Professora Vaninha Souza, que também é uma paciente oncológica. Atualmente, o projeto Amparar assiste mais de 160 mulheres e suas famílias.
Direitos dos Pacientes Oncológicos
Os pacientes oncológicos terão o direito de concorrer a vagas de emprego sem discriminação com base em seu estado de saúde. Para fins desta lei, define-se como paciente oncológico qualquer indivíduo diagnosticado com câncer, incluindo todas as suas formas, e empregador, qualquer pessoa jurídica ou física que empregue trabalhadores.
Conclusão
A aprovação desse projeto de lei é um marco importante na luta pelos direitos dos pacientes oncológicos no estado da Paraíba. A deputada Danielle do Vale e todos os envolvidos no ‘Projeto Amparar’ estão de parabéns por essa conquista.
Por fim, vale a pena reiterar a importância de leis como essa para a proteção dos direitos dos trabalhadores diagnosticados com câncer. Agora, esses indivíduos podem ter a tranquilidade de saber que não serão discriminados no local de trabalho ou na busca por emprego devido à sua condição de saúde.
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