Projeto de Lei 334/2023 – Economia Significativa para Prefeituras Brasileiras

Um novo Projeto de Lei (PL), atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, promete trazer benefícios fiscais significativos para municípios de todo o Brasil. Se aprovado, este projeto pode resultar em uma economia considerável para muitas prefeituras, incluindo a Prefeitura de Venâncio Aires.

Desoneração Fiscal: O Que É e Como Funciona?

A desoneração fiscal é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os tributos que incidem sobre determinados setores da economia. Isso é feito com a intenção de estimular a atividade econômica nesses setores, incentivando a geração de empregos e o crescimento econômico.

O PL 334/2023 visa estender essa desoneração a 17 setores econômicos, permitindo que prefeituras paguem menos impostos sobre os salários de seus servidores. Se aprovado, esse projeto pode resultar em uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões para os cofres públicos brasileiros.

Como o PL 334/2023 Afetaria as Prefeituras?

O projeto afetaria as prefeituras de duas maneiras principais. Primeiro, reduziria a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8% para municípios com menos de 156.216 habitantes. Isso reduziria significativamente a carga tributária sobre essas prefeituras.

Em segundo lugar, o projeto permitiria que as empresas pagassem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários. Isso incentivaria a geração de empregos, beneficiando tanto as prefeituras quanto os moradores desses municípios.

Impacto no Rio Grande do Sul

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 485 prefeituras no estado do Rio Grande do Sul seriam beneficiadas pela aprovação do PL 334/2023. Isso poderia resultar em uma economia de até R$ 518 milhões para essas prefeituras.

Para a Prefeitura de Venâncio Aires, a economia anual poderia chegar a R$ 2,4 milhões, segundo cálculos da CNM. No entanto, a Secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, estima que a economia real seria de cerca de R$ 1,8 milhão por ano.

Os Setores Desonerados

Os setores que seriam desonerados pelo PL 334/2023 incluem:

1. Confecção e vestuário
2. Calçados
3. Construção civil
4. Call center
5. Comunicação
6. Empresa de construção e obras de infraestrutura
7. Couro
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Proteína animal
11. Têxtil
12. Tecnologia da informação (TI)
13. Tecnologia de comunicação (TIC)
14. Projeto de circuitos integrados
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas

Conclusão

A aprovação do PL 334/2023 poderia trazer benefícios significativos para as prefeituras brasileiras, especialmente aquelas localizadas em municípios com menos de 156.216 habitantes. Além disso, a desoneração de 17 setores econômicos poderia estimular a geração de empregos e o crescimento econômico nesses setores. No entanto, é importante notar que esses cálculos são estimativas e o impacto real só poderá ser avaliado se e quando o projeto for aprovado.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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