Projeto de Investimento de R$30 Milhões em Guamiranga Adiado pela Câmara Municipal

Introdução

A Câmara Municipal de Guamiranga, na sessão de terça-feira (22), decidiu adiar a discussão do projeto que prevê um investimento substancial de R$ 30 milhões no município. O projeto envolve a concessão de um terreno para a empresa Urso de Krol Serviços de Imunização LTDA, que pretende construir novos silos na região.

O Adiamento

Representantes da Câmara Municipal informaram que o adiamento foi necessário pois as explicações solicitadas às partes interessadas chegaram apenas na segunda-feira (21), oferecendo um tempo curto para análise do documento. Contudo, o projeto deve entrar em votação na próxima segunda-feira (28).

A Proposta

No início de agosto, a empresa solicitou através do Projeto de Lei nº 21/2023 a autorização para concessão de Direito de Uso Real de um imóvel. A proposta visa a instalação de novos silos em um terreno de 24,2 m², na Água Branca, interior de Guamiranga.

Espera-se que o novo investimento gere 25 empregos diretos, com a possibilidade de atingir até 40 contratações no período de safra.

Análise da Proposta

A Câmara de Vereadores, após análise da proposta, solicitou informações adicionais sobre a empresa e os detalhes da concessão do terreno, considerando que se trata de um contrato administrativo e, sendo um bem público, seria necessário a aquisição do terreno através de licitação.

Os Detalhes do Documento

Os solicitantes, através do ofício nº 332/2023, esclareceram o porquê da dispensa da aquisição do terreno via licitação e o pedido de concessão por Direito Real de Uso do imóvel.

O documento declara que o terreno a ser cedido é propriedade do Município de Guamiranga, adquirido antes da Lei Estadual 11203/95, que criou o Município.

Histórico do Terreno

O documento apresenta o histórico do terreno em questão. No Registro R4 da matrícula 90 do CRI de Imbituva, é possível identificar que em 03/10/1979 a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR adquiriu a área de 24.200,00 m² dos Srs. José Porcemão e Zenir Terezinha Lopes Porcemão.

O terreno foi originalmente adquirido para a construção de um núcleo de casas populares. Contudo, a COHAPAR não cumpriu a obrigatoriedade de instalação do núcleo no prazo de dois anos, resultando na reversão do imóvel ao patrimônio do município de Imbituva.

Criação do Município de Guamiranga

Em 16 de Novembro de 1995, foi criado o município de Guamiranga por meio da Lei Estadual 11.203/95. A área do terreno em questão estava dentro dos limites pertencentes ao novo município. Assim, o terreno passou a pertencer ao município de Guamiranga.

A Transferência do Terreno

Frente a tais fatos, houve a lavratura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL entre os prefeitos dos dois municípios envolvidos. O terreno de 24.200,00 m² passou a pertencer ao município de Guamiranga, conforme a Lei Complementar 56 1991 (Paraná PR) e Lei Ordinária 11.203/95.

Ausência de Licitação

O documento esclarece que o imóvel não foi adquirido por meio de desapropriação – Decretação de Utilidade Pública, justificando a ausência de processo de aquisição, dotação orçamentária e outras documentações mencionadas no Ofício 181/2023.

Conclusão

Apesar do adiamento da discussão do projeto, as partes interessadas estão confiantes de que a situação será resolvida na próxima sessão da Câmara Municipal. Enquanto isso, os habitantes de Guamiranga aguardam os possíveis benefícios que o investimento da empresa Urso de Krol Serviços de Imunização LTDA trará para a região.

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