Professor Condenado por Indicar Racismo – Analisando o Caso de Racismo Reverso

Introdução

Um professor negro, Leonardo Sacramento, de 41 anos, enfrentou uma ação judicial por danos morais movida por Felipe Elias Miguel, secretário de Educação de Ribeirão Preto (SP). Leonardo criticou a escolha da prefeitura de três escolas que poderiam integrar o programa federal de ensino cívico-militar, alegando que a preferência por unidades em áreas periféricas e de maioria negra era racista.

Contexto do Caso

Em 2019, Leonardo fez duas postagens criticando a indicação das escolas para o programa federal. Dois anos após as postagens, que já não estavam mais disponíveis, Felipe Elias Miguel entrou com uma ação pedindo uma indenização de R$ 15 mil, alegando que as postagens eram caluniosas.

Decisão Judicial

O juiz Ronan Severo de Araujo, da 1ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, deu uma vitória parcial a Felipe Elias Miguel, determinando que Leonardo pagasse R$ 7 mil por danos morais. O juiz considerou que Leonardo fez ataques pessoais contra o secretário, apontando trechos específicos das postagens para justificar sua decisão.

Juiz Rebate Acusações

Na sentença dada, o juiz argumentou que, desde a Constituição de 1988, a sociedade começou a combater condutas como preconceito e racismo. Assim, ao rotular alguém como preconceituoso e racista, uma forte carga negativa, moral e socialmente, seria imposta a essa pessoa.

Visão de Especialistas

Wellton da Silva de Fátima, um doutorando na área de Análise do Discurso da Unicamp e professor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), contestou a interpretação do juiz. Ele afirmou que a compreensão do judiciário brasileiro sobre o que constitui racismo é perigosa e equivocada.

O Debate Sobre ‘Racismo Reverso’

Na tentativa de derrubar a sentença, Leonardo argumentou que sua crítica foi direcionada à gestão pública. Ele ressaltou que, na época dos fatos, em 2019, a discussão sobre a implementação das escolas cívico-militares era um tópico alinhado ao governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado pelo governo Bolsonaro para aumentar a presença de militares na gestão dos processos educacionais. O programa previa apoio financeiro às unidades que aderissem ao modelo, com a contrapartida de disseminação de ‘valores cívicos’ para estimular ‘bons comportamentos e atitudes dos alunos’.

A Escolha das Escolas

No contexto da implementação do Pecim, Leonardo criticou a decisão do governo de Ribeirão Preto de aderir ao programa. Ele destacou que a seleção das escolas Nelson Machado, Prof. Dr. Jaime Monteiro de Barros e Prof. Honorato de Lucca era problemática.

Repercussões e Consequências

Sobre a decisão do juiz, Leonardo viu a situação como uma forma de censura prévia e protetiva para ‘todas as pessoas que são brancas, da classe média, da elite, da burguesia brasileira sobre qualquer acusação de racismo’.

O Outro Lado

Felipe Elias Miguel, abordado para comentar o caso, recusou-se a fazer declarações através de sua advogada e da assessoria da prefeitura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também foi contatado para intermediar uma conversa com o juiz Ronan Severo de Araujo, mas afirmou que os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os autos e que o TJSP não se manifesta sobre questões jurisdicionais.

Para informações adicionais, acesse o site