PRIMEIRA MÃO – Decisão do STF liberta BRT-ABC da NEXT Mobilidade e abre caminho para outros contratos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o contrato do BRT-ABC da NEXT Mobilidade, publicada no Diário Oficial da União, sinaliza a possibilidade de ampliação desse tipo de acordo para outras contratações no estado de São Paulo.

Contexto da Decisão

A decisão, publicada no Diário Oficial em 04 de setembro de 2023, autorizou por oito votos a três o contrato de R$ 22,6 bilhões, válido até 2046, para a implementação do BRT-ABC. Este é um sistema de ônibus elétricos em corredores que ligará o ABC à capital paulista. Sem dúvida, é uma decisão de grande impacto para o setor de transportes do Estado.

Prorrogação de Contratos

A decisão do STF também abre caminho para a prorrogação de contratos existentes em troca de investimentos, mesmo sem licitação. Isso pode ocorrer em outras contratações do Estado de São Paulo. A única exigência é que a prorrogação seja do mesmo objeto, ou seja, o mesmo assunto do contrato original.

Detalhes do Contrato BRT-ABC

O contrato do BRT-ABC, feito sem licitação, é uma prorrogação de um contrato já existente de 1997. A prorrogação englobou mais um corredor de ônibus (o BRT) e a operação de 111 linhas intermunicipais da EMTU.

Implicações da Decisão

A decisão do STF tem implicações significativas para a área de transportes e além. Ao liberar o contrato do BRT-ABC, a maioria dos ministros do STF também liberou que o Estado faça o mesmo com outros contratos, inclusive fora da área de transportes.

Revisão do Contrato BRT-ABC

O contrato do BRT-ABC foi aprovado pelo STF por 8 votos a 3, ainda na gestão do ex-governador João Doria, em 2021. O sistema de corredores de ônibus elétricos ligará o ABC Paulista aos terminais Tamanduatéi e Sacomá, na capital.

Julgamento do Contrato

O julgamento do contrato terminou em 21 de agosto de 2023. Havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a ausência de uma concorrência para o contrato. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que não era necessário realizar a licitação por se tratar da prorrogação de um contrato já licitado, de 1997, com a inclusão de investimentos.

Impacto na Região

Cerca de 500 mil passageiros por dia em toda a região serão beneficiados pelo contrato. Além disso, o BRT ABC deve atender quase 200 mil passageiros por dia quando estiver pronto.

Custo do Projeto

O meio de transporte foi escolhido pelo governo de São Paulo para substituir a linha 18-Bronze, de monotrilho, que não saiu do papel e custaria R$ 7 bilhões. Em contraste, o BRT-ABC deve custar quase R$ 1 bilhão, exclusivamente da iniciativa privada.

Próximos Passos

Com a decisão do STF, o caminho está aberto para a implementação do BRT-ABC e a prorrogação de outros contratos no Estado de São Paulo. Isso pode levar a uma expansão significativa dos sistemas de transporte no estado, melhorando a mobilidade para milhões de pessoas.

Conclusão

A decisão do STF sobre o contrato do BRT-ABC da NEXT Mobilidade é um marco importante para o setor de transportes no Estado de São Paulo. Ao abrir caminho para a prorrogação de contratos sem licitação em troca de investimentos, a decisão pode levar a uma maior expansão dos sistemas de transporte no estado. Isso pode melhorar significativamente a mobilidade para milhões de pessoas, com potenciais benefícios econômicos e sociais.

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