Pontos de Inclusão Digital – Acesso Ampliado à Justiça do Trabalho para Indígenas no Amazonas

1. Introdução

Navegar na internet, muitas vezes, é um privilégio. Em lugares remotos como São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, essa realidade é ainda mais evidente. Porém, graças à iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), os indígenas desta região agora terão acesso à Justiça do Trabalho através da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

2. O Que São PIDs?

Os PIDs são espaços equipados com conexão à internet e notebooks, com a presença de servidores públicos para orientar a navegação e o acesso aos TRTs. Eles são fundamentais para a inclusão digital e o acesso à justiça em regiões remotas.

3. Parceria com a FOIRN

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), que representa 750 comunidades indígenas da Amazônia, colabora com esta iniciativa. Com isso, além de São Gabriel da Cachoeira, o município de Boca do Acre também passa a fazer parte do Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 14ª (RO) para a instalação dos PIDs.

4. Impactos Positivos para a Comunidade Indígena

Segundo o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias, 95% das reclamações sobre direitos do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira são de pessoas autodeclaradas indígenas.

> ‘Portanto, a implantação de um PID do TRT-11 na cidade mais indígena do Brasil e numa instituição cujo objetivo é defender e garantir os direitos e o desenvolvimento sustentável de 750 comunidades indígenas da Amazônia trará impactos positivos para aquela comunidade, enfatizando a efetivação do acesso à justiça, aproximando a Justiça do Trabalho dos povos originários e das populações ribeirinhas’,
>
> comemorou.

5. Expansão para Roraima

No último dia de julho, em Roraima, foi firmado outro acordo para instalação dos PIDs, em parceria com o Tribunal de Justiça daquele estado (TJRR). As cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramuta, Santa Maria do Boiaçu e Canta serão beneficiadas pelo projeto Justiça de Cidadã.

6. Execução do Projeto

Todos os acordos foram articulados pela Secretaria-Geral Judiciária do TRT-11 e serão executados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) com os respectivos órgãos parceiros.

7. A Importância dos PIDs

Devane Batista Costa, secretária-geral Judiciária, enfatizou a importância dos PIDs para ampliar o ‘acesso aos serviços prestados pelo TRT-11, remotamente, via balcões virtuais, e para assistir pessoas que muitas vezes têm dificuldade de acessar a justiça porque precisam se deslocar por grandes distâncias para obter serviços públicos judiciais.’

8. Resolução 508/2023 do CNJ

A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os PIDs devem ser instalados nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário. Eles têm o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.

9. Conclusão

Os PIDs são uma importante ferramenta de inclusão digital e acesso à justiça, especialmente em regiões remotas como o Amazonas. Através deles, indígenas e populações ribeirinhas poderão ter seus direitos trabalhistas assegurados e serem ouvidos pela Justiça.

10. Leia Mais

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