Planos do Governo para o Retorno das Contribuições Sindicais

A administração atual, liderada pelo presidente Lula, está planejando o retorno das contribuições sindicais obrigatórias, com a implementação de uma taxa negocial.

Taxa Negocial

A proposta em estudo prevê que cada sindicato estabeleça uma alíquota compulsória a ser paga por sindicalizados e não sindicalizados. Atualmente, a lei permite que cada trabalhador solicite a isenção do pagamento da taxa negocial e da contribuição sindical. O objetivo do governo e das centrais sindicais é eliminar essa possibilidade.

Benefícios das Negociações

Os sindicatos argumentam que os benefícios das negociações(https://diariodocomercio.com.br/economia/lula-juros-salario-minimo-trabalho-em-apps/#gref) se aplicam a todos os trabalhadores, e não apenas aos sindicalizados. Assim, a mesma regra deveria ser aplicada à taxa que financia suas atividades.

Antigo Imposto Sindical

Antes da reforma trabalhista, a principal fonte de financiamento dos sindicatos era o imposto sindical, uma alíquota definida por lei e descontada compulsoriamente do salário de todo trabalhador com carteira assinada. A nova contribuição será definida pelas assembleias, cabendo a cada categoria decidir se quer uma contribuição negocial ou não, bem como seu valor.

Promessa de Campanha

A recriação de uma forma de financiamento para os sindicatos foi uma promessa de campanha do presidente Lula. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br) (MTE) afirmou que ‘não tem feito nenhuma discussão a respeito da volta do imposto sindical’.

Reformulação Sindical

Dentro das discussões do governo e das centrais sindicais, a necessidade de reformular o sistema sindical para atender às transformações do mundo do trabalho é destacada. O MTE ressalta que o grupo tripartite – formado por entidades representantes de empregados, empregadores e governo – vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial.

Comparação com o Antigo Imposto Sindical

As centrais sindicais expressaram discordância com a comparação entre o antigo imposto sindical e a nova contribuição negocial. ‘Não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o antigo imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática’, afirmam as entidades.

Divisão de Recursos

A divisão dos recursos arrecadados com a nova contribuição sindical ainda está em discussão. Hoje, a taxa negocial não é compartilhada pelos sindicatos, que ficam com todos os recursos. No caso do antigo imposto sindical, 60% do valor arrecadado ficava com os sindicatos e o restante era dividido entre federações, confederações e centrais.

Indicadores de Representatividade

As novas propostas também incluem mudanças nas regras de representatividade dos sindicatos. A criação de um indicador que medirá a densidade de cada organização que representa os trabalhadores é uma dessas mudanças. Apenas as entidades que atingirem um patamar mínimo se beneficiarão das prerrogativas sindicais para negociações coletivas.

Cálculo da Densidade

A densidade será calculada a partir de dois eixos: um de representação, com peso de 80%, e outro de representatividade, com 20%. Segundo a proposta, o eixo de representação calculará ‘a relação entre o número de trabalhadores da base de representação da entidade sobre o total de trabalhadores protegidos por convenções ou acordos coletivos nos âmbitos de negociação’. Já a representatividade será a ‘relação entre o total de sócios sobre o total de trabalhadores da base de representação da entidade’.

As centrais pedem que o cálculo do indicador fique a cargo da Câmara de Autorregulação Sindical dos Trabalhadores.

Consórcio Sindical

Outra novidade proposta pelas centrais é a criação do consórcio sindical. Nessa modalidade, dois ou mais sindicatos poderão se unir por um prazo determinado, compartilhando atribuições e recursos, mas continuarão existindo individualmente.

Atualmente, os sindicatos podem se fundir com outros ou incorporar entidades, mas as centrais acreditam que o sistema atual desencoraja essas possibilidades devido ao risco de fragmentação dos sindicatos.

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