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Pagamento de Agosto do Bolsa Família Iniciado pela Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família neste mês. Os primeiros a receber foram os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Pagamentos Unificados em 99 Municípios
Em 99 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, afetados por catástrofes públicas, o pagamento foi realizado nesta terça-feira, independente do NIS. O governo decidiu unificar o pagamento no primeiro dia do programa devido ao ciclone extratropical que atingiu 52 municípios gaúchos e as chuvas que afetaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.
O Novo Adicional
Esta é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família oferece um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Assim, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que cumprem os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Integração dos Dados
A partir de julho, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa por terem renda acima do permitido pelas regras do Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de Proteção
Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 108, por causa das recentes reduções no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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