Padronização de câmeras corporais nos estados – Uma iniciativa do governo federal

O governo federal está coordenando esforços com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal para estabelecer um padrão para o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país. A intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com critérios unificados para todos os estados. O trabalho é liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca definir essa padronização.

Objetivos da avaliação

A avaliação tem como objetivo definir quais equipamentos podem ser usados pelas forças de segurança, o formato da captação das imagens, como ocorreria o armazenamento dessas imagens, além de definir quem terá acesso aos bancos de dados. Para chegar a essas diretrizes, o ministério organizou um encontro nacional para discutir sobre as câmeras nos uniformes de policiais e outros agentes de segurança.

Imagem: Uso de câmeras acopladas às fardas de policiais militares do estado de São Paulo para registro de suas ações levou à redução da violência policial. (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Resistência ao uso de câmeras corporais

Algumas autoridades, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionaram contra a instalação de câmeras corporais na PM. Quando questionado, Caiado mudou o assunto e disse que a prioridade é colocar câmeras nos presídios.

Força Nacional e o uso de câmeras corporais

O Ministério da Justiça, por outro lado, pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional. A tropa, que conta com cerca de 1,3 mil policiais dos estados que atuam em operações específicas pelo governo federal, ainda não tem uma data definida para começar a usar as câmeras.

Avaliação do uso de câmeras corporais no Brasil

Atualmente, sete estados já usam as câmeras nos uniformes dos policiais, enquanto dez estão com projetos em andamento. Outros nove estão estudando a viabilidade das câmeras, entre eles Goiás. Apenas o Maranhão não utiliza e não detalhou se estuda o uso.

Um caminho irreversível

Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Isabel Figueiredo, a implementação das câmeras é um caminho sem volta. ‘Os profissionais já entenderam isso. Conseguimos avançar na compreensão da câmera como equipamento técnico e usado, muitas vezes, para proteção dos próprios policiais. Um coronel chegou a dizer que a câmera é o novo colete’, afirma.

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Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.

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