Os Desafios e Convergências do Direito do Trabalho – Uma Perspectiva Transnacional

Introdução

O desafio contemporâneo do Direito do Trabalho é a convergência entre as necessidades dos trabalhadores e as demandas das empresas em um cenário de transformações tecnológicas e sociais. Esta foi a temática abordada no seminário ‘Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais’.

A Importância de uma Justiça Especializada do Trabalho e Competência

O evento contou com a presença de renomados profissionais e acadêmicos, como Tarso Genro, ex-ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Francisco Rossal de Araújo, desembargador-presidente do TRT-4, e Raquel Paese, advogada trabalhista e especialista em Economia.

Visão de Tarso Genro

Genro ressaltou a necessidade de uma proposta estruturada para o futuro, capaz de garantir a estabilidade do estado social-democrata em um contexto de transformação dos sistemas de produção e das relações sociais, provocadas pela revolução tecnológica. Ele acredita que os Tribunais do Trabalho precisam ser renovados e reestruturados para evitar a possibilidade de a social-democracia se transformar em uma espécie de barbárie pós-moderna.

Sugestões de Tarso Genro

Para evitar esse colapso, Genro sugeriu uma agenda de novas tutelas, regradas a partir de normas constitucionais e sob a vigilância da Justiça do Trabalho. Ele apresentou algumas sugestões, como uma tutela específica para o trabalho autônomo, independente e intermitente, e a garantia de uma remuneração digna para quem executa serviços de baixa qualificação.

Visão de Francisco Rossal

Rossal salientou a importância da negociação coletiva, na medida em que as leis, por si só, não apontam solução para todas as situações fáticas do mundo do trabalho. Ele também destacou que os direitos sociais são protegidos por uma espécie de ‘muralha’, formada pelas leis e pelas instituições.

Papel da Negociação Coletiva Segundo Rossal

Rossal exemplificou o papel da negociação coletiva com sua experiência durante a pandemia, período em que conduziu diversas mediações entre trabalhadores e empregadores. Ele defendeu que a negociação coletiva apontou, nesses casos, o caminho para a efetiva defesa dos direitos sociais.

O Futuro do Direito do Trabalho Segundo Rossal

Rossal defendeu a necessidade de reafirmar as velhas tutelas, ou seja, as dignidades mínimas do trabalho. Para ele, a defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho não deve ser feita apenas por juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público e demais profissionais que nela atuam.

A Mediação de Raquel Paese

Raquel Paese, a mediadora da mesa-redonda, fez breves comentários sobre as falas dos debatedores. Ela ratificou a importância da negociação coletiva, ponderando que ainda é preciso, no Brasil, um maior equilíbrio das forças entre sindicatos de trabalhadores e empresas.

Visão de Raquel Paese

Paese também salientou a relevância da defesa da Justiça do Trabalho e da justiça social no Brasil. Ela propôs que devem ser trazidos para a tutela da Justiça Trabalhista as pessoas que estão na informalidade.

Conclusão

A discussão sobre os desafios e convergências do Direito do Trabalho é essencial para o avanço das relações de trabalho no Brasil e no mundo. Os insights dos profissionais e acadêmicos presentes no seminário ‘Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais’ oferecem uma visão ampla e complexa deste cenário, evidenciando a necessidade de renovação e reestruturação dos Tribunais do Trabalho, bem como a importância da negociação coletiva e da defesa da Justiça do Trabalho e da justiça social.

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