Orçamento 2024 – Perspectivas para a Correção do IR e Reajuste do Bolsa Família

O projeto do Orçamento de 2024, recentemente enviado ao Congresso Nacional, trouxe algumas questões relevantes para a população brasileira. Entre elas, a falta de previsão para a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do programa Bolsa Família.

Ausência de Previsão

A ausência de previsão não impede que o governo faça uma revisão da tabela do Imposto de Renda ou aumente os benefícios do Bolsa Família. Porém, esses ajustes necessitarão de negociações e compensações com outras medidas de aumento de arrecadação ou corte de gastos.

O Que Diz o Ministério do Planejamento

Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, não descartou a possibilidade dessas mudanças. Ele afirmou que esses ajustes podem ser feitos em um momento adequado.

Promessas de Campanha

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma promessa relevante: isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês ao longo dos quatro anos de mandato.

Correção da Tabela do IR

A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. Recentemente, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528. No entanto, as demais faixas de isenção não foram corrigidas.

Situação do Bolsa Família

Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. O planejamento não detalhou se haverá reajuste, mas deixou claro que não está previsto um aumento no benefício.

Atendimento às Famílias

Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias em 2024. Isso representa uma queda em relação ao número de famílias atendidas em agosto de 2023, mas essa redução pode ocorrer devido à revisão contínua no cadastro.

Funcionalismo Público

O Orçamento de 2024 também prevê R$ 500 milhões para concursos públicos. No entanto, não foi especificado o número de vagas que serão disponibilizadas.

Reajuste aos Servidores

Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

Este artigo foi baseado nas informações da Agência Brasil.

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