Oportunidades de Trabalho para Imigrantes no Brasil – Desafios e Possibilidades

Introdução

No contexto de uma globalização cada vez mais intensa, a questão da imigração assume uma importância central. No Brasil, segundo dados da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o número de imigrantes no mercado de trabalho formal cresceu de 62 mil em 2011 para 188 mil em 2021. Entretanto, apesar deste aumento, muitos desafios ainda precisam ser enfrentados para garantir oportunidades justas e dignas de trabalho para essa parcela da população.

A Situação dos Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro

Apesar do aumento no número de imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, muitos enfrentam dificuldades para ter suas competências e habilidades reconhecidas. Segundo Vinicius Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, muitos profissionais imigrantes, mesmo com qualificação na área médica, tiveram que se submeter a trabalhos informais durante a pandemia.

> ‘Uma distorção enorme que tivemos durante a pandemia, não só no Brasil, mas em outros países da América Latina, é o fato de vários profissionais de formação médica e enfermeiros venezuelanos estarem trabalhando no [setor de] delivery’, disse Vinicius Pinheiro.

Vinicius Pinheiro: A política de trabalho deve estar alinhada com a política de imigração. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Empreendedorismo dos Imigrantes

De acordo com Vinicius Pinheiro, os imigrantes tendem ao empreendedorismo, o que se evidencia na disposição de emigrar. Portanto, a política de trabalho e emprego precisa estar alinhada com a política de recebimento de imigrantes e o reconhecimento de suas capacidades.

O Estatuto do Imigrante e a Precariedade do Trabalho Imigrante

Em 2017, o Brasil passou a ter o Estatuto do Imigrante (Lei 13.445/17), que visa a proteger os direitos dos imigrantes. No entanto, mesmo com a existência do estatuto, muitos trabalhadores imigrantes e refugiados ainda estão expostos a situações de exploração no trabalho, conforme afirma a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa.

Desafios do Imigrante no Brasil

Um estudo do Banco Mundial em 2021 mapeou os desafios do imigrante no Brasil. De acordo com Paulo Sergio de Almeida, oficial de Meios de Vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), as pessoas refugiadas têm apenas 30% das chances de uma pessoa brasileira de conseguir uma vaga de emprego formal no Brasil.

Luana Medeiros: O Brasil consegue produzir mensalmente dados sobre imigração. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Criação de Vagas para Imigrantes

Em 2022, o mercado de trabalho brasileiro criou 35 mil vagas para imigrantes. A maioria dos imigrantes empregados no Brasil é de venezuelanos, com 147 mil, seguidos pelos haitianos, com 62 mil empregos. Foram concedidas 25 mil autorizações de residência com base em trabalho no ano passado, principalmente para filipinos, chineses, americanos e britânicos, na maioria homens com ensino médio ou superior.

O Trabalho do Ministério da Justiça

Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o Estatuto do Imigrante. A coordenadora do Comitê Nacional para os Refugiados, Luana Medeiros, destaca que há uma década o ministério tem parceria com o Observatório das Migrações.

A Importância da Dados Sobre Imigração

Luana Medeiros ressalta a importância dos dados sobre imigração, destacando que o Brasil é um dos únicos países do mundo que consegue produzir mensalmente dados sobre imigração.

> ‘Isso demonstra uma institucionalização das políticas, mas também a importância que é dada ao tema nos diferentes órgãos do governo’, disse Luana Medeiros.

Imigrantes e Refugiados no Brasil

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), há cerca de 1,5 milhão de imigrantes no Brasil, sendo que cerca de 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio. Em Roraima, há mais de 130 mil imigrantes ou refugiados venezuelanos.

Conclusão

Embora o Brasil tenha avançado em termos de legislação e políticas de acolhimento de imigrantes, muitos desafios ainda precisam ser superados para garantir seus direitos e oportunidades de trabalho dignas. É fundamental que as políticas de trabalho estejam alinhadas com as políticas de imigração, reconhecendo as capacidades e habilidades dos imigrantes e promovendo sua inclusão plena na sociedade brasileira.

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