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O Roubo – Entendendo o Momento de Consumação do Crime
Neste artigo, vamos explorar um tópico que é crucial para quem está se preparando para concursos na área de segurança pública: o momento de consumação do crime de roubo. Este é um tema frequentemente explorado em provas e é necessário para uma compreensão completa do Direito Penal.
O Que É o Crime de Roubo?
O crime de roubo é definido no artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Segundo este artigo, o roubo é o ato de subtrair algo móvel que pertence a outra pessoa, usando violência ou grave ameaça, ou ainda, após ter reduzido a vítima à impossibilidade de resistência. As penas para este crime variam de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.
### Elementos do Crime de Roubo
Existem diversos elementos que compõem o crime de roubo, incluindo:
– A subtração, que é o núcleo do crime,
– A intenção, que deve ser para benefício próprio ou de terceiros,
– O uso de violência ou grave ameaça,
– O objeto do crime, que deve ser algo móvel que pertence a outra pessoa.
Diferença Entre Roubo Próprio e Impróprio
O artigo 157 do Código Penal descreve dois tipos de roubo: o próprio e o impróprio. O roubo próprio ocorre quando a violência ou grave ameaça é usada antes ou durante a subtração do bem. Já o roubo impróprio acontece quando a violência ou grave ameaça é usada após a subtração, com o objetivo de garantir a impunidade do crime.
Quando o Crime de Roubo é Consumado?
A consumação do crime de roubo é um tema complexo e há diversas teorias que procuram defini-lo. Vamos examinar cada uma delas:
1. Contrectatio: Esta teoria, originada no Direito Romano, afirma que o crime de roubo é consumado no momento em que o criminoso toca o objeto do crime.
2. Apprehensio (amotio): Segundo esta teoria, o crime de roubo se consuma no momento em que o objeto subtraído passa para o poder do criminoso, mesmo que por um breve período de tempo.
3. Ablatio: De acordo com esta teoria, além de obter posse do objeto, o criminoso deve ter uma posse tranquila, segura e pacífica para que o crime de roubo seja considerado consumado.
4. Ilatio: Esta teoria afirma que o crime só se consuma quando o objeto é levado para o local planejado pelo criminoso.
No Brasil, a teoria mais aceita pelos Tribunais Superiores é a da apprehensio, ou seja, o crime de roubo se consuma no momento em que o objeto é retirado da esfera de disponibilidade da vítima, mesmo que o criminoso não tenha uma posse tranquila e pacífica.
Questões de Concurso Sobre a Consumação do Crime de Roubo
Vamos agora analisar algumas questões de concursos públicos que exploram o tema da consumação do crime de roubo.
Instituto AOCP – PC GO – Papiloscopista Policial – 2023
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo a posse mansa e pacífica ou _.
A) razoável / provisória
B) prescindível / desvigiada
C) imprescindível / desvigiada
D) razoável / tutelada
E) imprescindível / provisória
Gabarito: C
MP RJ – MPE RJ – Promotor de Justiça Substituto – 2022
No que concerne ao momento consumativo dos crimes de roubo e latrocínio, os Tribunais Superiores já editaram súmulas de jurisprudência, as quais encerram o seguinte entendimento:
A) a perseguição imediata do agente seguida da recuperação do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça evita a consumação do roubo, o latrocínio se consuma com a morte da vítima, ainda que o bem não seja subtraído.
B) o roubo se consuma apenas com a posse pacífica do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça, o latrocínio, com a morte da vítima, ainda que não se realize a subtração do bem.
C) para consumação do roubo, exige-se violência ou ameaça e posse mansa do bem, não é necessário o duplo resultado para consumação do latrocínio.
D) a posse do bem obtida por breve tempo mediante violência ou grave ameaça consuma o roubo, a posse pacífica do bem, ainda que não tenha ocorrido homicídio, consuma o latrocínio.
E) a consumação do roubo prescinde da posse desvigiada do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça, a do latrocínio, morta a vítima, prescinde da subtração do bem.
Gabarito: E
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender melhor o momento de consumação do crime de roubo. Se você está se preparando para um concurso público, recomendamos que invista em cursos completos e use sistemas de questões para acompanhar a evolução dos seus estudos. Lembre-se, a preparação é a chave para o sucesso!
Victor Baio
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