O Mito do Pleno Emprego” no Brasil – Uma Realidade de Precarização Laboral “

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Entendendo o Conceito de ‘Pleno Emprego’

Em dias recentes, notícias circularam na mídia brasileira sobre a preocupação do presidente do Banco Central com os atuais níveis de desocupação no país. Com uma taxa de 7,9% no primeiro trimestre de 2024, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), haveria sinais de uma aproximação do ‘pleno emprego’ no mercado de trabalho brasileiro.

Essa suposta proximidade do pleno emprego suscitou temores de um superaquecimento da economia, levando a autoridade monetária a considerar a moderação da redução da taxa básica de juros (Selic) para conter a inflação. No entanto, diversos argumentos colocam em xeque essa afirmação, como:

– A inflação atual reflete choques de oferta decorrentes da pandemia e conflitos geopolíticos recentes.
– Os níveis de utilização da capacidade instalada no setor industrial permanecem confortáveis (81,3%).
– Fenômenos semelhantes de baixo desemprego e inflação cadente ocorrem em vários países.

Contudo, uma questão fundamental merece atenção especial, principalmente em economias como a brasileira, com um mercado de trabalho estruturalmente heterogêneo e precário: a taxa de desocupação apresenta limitações para estimar a real distância do ‘pleno emprego’.

A Realidade do Mercado de Trabalho Brasileiro

No Brasil, poucos trabalhadores podem permanecer por muito tempo na condição de desempregados, conforme definida pelos institutos de pesquisa. Isso ocorre devido a diversos fatores:

– Acesso limitado ao seguro-desemprego (apenas 611 mil pessoas requisitaram em fevereiro de 2024).
– Duração curta do seguro-desemprego (de 3 a 7 meses).
– Incapacidade do seguro-desemprego de garantir a sustentação da renda familiar em patamares satisfatórios.
– Escassez de bens e serviços públicos que supram as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.

Diante dessas circunstâncias, uma parcela significativa dos trabalhadores que perdem o emprego ou não conseguem se empregar acaba buscando estratégias de sobrevivência, como ‘bicos’, empregos precários ou de remuneração insuficiente, conhecidos como ‘virações’.

Trabalhadores Subutilizados e Informais

Mesmo entre aqueles classificados como plenamente ocupados e formalizados, como trabalhadores intermitentes com carteira assinada ou microempreendedores individuais (MEIs), é provável que pelo menos uma parte esteja subutilizada e, portanto, demandante de melhores oportunidades de trabalho.

Além disso, há um enorme contingente de 39 milhões de pessoas atuando na informalidade, sem acesso a direitos sociais e trabalhistas, sendo a maior parte (18,9 milhões) trabalhadores por conta própria.

Se o objetivo é descobrir o quão distante o Brasil está do pleno emprego, é crucial considerar também os 3,6 milhões de desalentados, ou seja, pessoas em idade ativa que precisam e querem trabalhar, mas que deixaram de procurar emprego na semana da pesquisa.

Ao somar os desempregados, desalentados, trabalhadores informais e aqueles que querem trabalhar, mas não têm condições de exercer a atividade, chega-se a um total de 54,4 milhões de trabalhadores, aproximadamente 50% da força de trabalho brasileira.

A esse conjunto, ainda poderiam ser agregados os contratos temporários, as ocupações de baixos rendimentos e aquelas com péssimas condições de trabalho, evidenciando um mercado de trabalho extremamente desestruturado e com falta permanente de oportunidades de empregos decentes e estáveis.

A Importância da Taxa de Subutilização da Força de Trabalho

Reconhecendo a crescente falta de sensibilidade da taxa de desemprego em relação à real distância do pleno emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus conselheiros estatísticos têm proposto aos países o cálculo da taxa de subutilização da força de trabalho como um indicador alternativo e mais condizente com a dinâmica dos mercados de trabalho cada vez mais desestruturados.

No Brasil, o IBGE vem desenvolvendo metodologias para calcular a taxa de subutilização desde o início dos anos 2000, adotando um padrão mais aprimorado e de ampla divulgação a partir do lançamento da PNAD-Contínua em 2012.

A disparidade entre esses dois indicadores é significativa. Enquanto a taxa de desocupação ficou em 7,9% no primeiro trimestre deste ano, a taxa de subutilização alcançou 17,9%, ou seja, dez pontos percentuais acima, indicando que cerca de 18 milhões de pessoas (aproximadamente uma a cada cinco trabalhadores) estariam precisando ou buscando emprego.

Mesmo concordando que a taxa de subutilização é um indicador mais adequado para aferir o hiato de postos de trabalho em nossa economia, as dificuldades para estimar a real distância do pleno emprego não param por aí.

Além da Subutilização: A Precariedade Laboral no Brasil

Além dos trabalhadores subutilizados, é fundamental considerar o enorme contingente de pessoas que trabalham em condições precárias e sem acesso a direitos sociais e trabalhistas. Esse cenário abrange:

– Trabalhadores informais (39 milhões de pessoas)
– Trabalhadores por conta própria (18,9 milhões)
– Contratos temporários
– Ocupações de baixos rendimentos
– Empregos com péssimas condições de trabalho

Ao somar todas essas categorias, fica evidente que o Brasil enfrenta um desafio estrutural no mercado de trabalho, com uma falta permanente de oportunidades de empregos decentes e estáveis para uma parcela significativa da população.

A Redução do Desemprego: Um Sinal Positivo, Ma

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